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Paraíba

20/06/2019


Aeronáutica renova a interdição do Aeroclube da PB até agosto; PMJP pede extinção

Aeroclube da Paraíba (Arquivo web)

A Aeronáutica ampliou por mais um mês o período de interdição do Aeroclube da Paraíba, localizado no bairro do Bessa, em João Pessoa. Em abril, foi emitido comunicado informando que a interrupção das operações do equipamento iria até 7 de junho. O prazo foi prorrogado até o dia o dia 2 de agosto, às 23h59.  A informação foi publicada inicialmente no Portal ClickPB.

De acordo com informações do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), o aeródromo permanece fechado para a movimentação de aeronaves devido à presença de obstáculos violando a zona de proteção do local: “AD CLSD DEVIDO PRESENCA DE OBST VIOLANDO A ZONA DE PROTECAO DO AD”.

CLIQUE AQUI para conferir a notificação.

O Aeroclube da Paraíba sofreu a primeira interdição da Aeronáutica em 5 de janeiro de 2018, e desde então permanece fechado. Hoje parte do equipamento localizada no Bessa abriga as instalações temporárias do Le Cirque Amar.  

EXTINÇÃO DO AEROCLUBE

No dia 3 de abril deste ano, a Prefeitura Municipal de João Pessoa apresentou requerimento junto ao II Comando Aéreo Regional da Aeronáutica, pedindo a abertura de processo administrativo para extinção da Autorização de Exploração do Aeroclube da Paraíba.

Na oportunidade, o procurador-geral do Município, Adelmar Régis, e a secretária de Planejamento, Daniella Bandeira, por determinação do prefeito Luciano Cartaxo, elaboraram dossiê relatando que o Aeroclube da Paraíba não está em funcionamento há mais de ano e três meses, tendo praticamente transferido suas atividades para outro município, e já se encontra abrigando outras atividades econômicas, em flagrante desvio da finalidade, uma vez que é considerado área de utilidade pública federal.

AUDIÊNCIA

No dia 11 do mesmo mês, o prefeito Luciano Cartaxo foi recebido em audiência, em Brasília, pelo presidente em exercício da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Ricardo Sérgio Maia Bezerra, e técnicos do órgão. Na ocasião, Cartaxo deu novo encaminhamento ao requerimento, que solicita a extinção do Termo de Autorização de funcionamento do Aeroclube da Paraíba.

Durante a audiência, o prefeito foi informado pelo presidente da Anac de que o órgão notificou o Aeroclube da Paraíba a apresentar defesa em processo administrativo já aberto, existindo a possibilidade de aplicação de penalidade de extinção da autorização de funcionamento pela cassação ou caducidade.

Entre as razões apresentadas, estão as constantes violações pelo Aeroclube da Paraíba às determinações do comando aéreo, causando prejuízos à segurança e a regularidades das operações aéreas na área e a manifestação oficial de interesse do Município de desapropriação do sítio aeroportuário, a fim de construir um moderno parque no local, acessível a toda população.

TEMA POLÊMICO

O Aeroclube da Paraíba é alvo de polêmicas e imbróglio judicial. A primeira das polêmicas foi a destruição da pista durante a gestão do ex-prefeito Luciano Agra, em 2011. Na ocasião, a prefeitura conseguiu na Justiça uma liminar para a posse do imóvel, que foi derrubada horas depois. No entanto, as máquinas já haviam arrancado trechos do asfalto, impossibilitando o uso da pista.

Já em 2012, a Prefeitura de João Pessoa decretou a desapropriação da área, com o objetivo de criação de um parque no local. O decreto foi anulado em 2017 pelo Superior Tribunal de Justiça.

INUTILIZAÇÃO

Além da instalação de outras atividades em sua pista, o documento elaborado pelos técnicos da Prefeitura de João Pessoa sustenta que o Aeroclube da Paraíba há anos perdeu sua finalidade, em razão de longa inutilização provocada pela demora na aprovação do Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA), problemas com a verticalização e adensamento urbano da área e perda de suas condições operacionais.

Após mencionar leis e regulamentos que comprovam irregularidades e inadequações no funcionamento e localização do Aeroclube da Paraíba, o documento da Prefeitura de João Pessoa comunica às autoridades da aeronáutica a intenção de promover a desapropriação da área, para a construção um espaço ecológico/social de uso comum irrestrito da população.



Portal WSCOM