Política

Cartaxo pede extinção de autorização de funcionamento do Aeroclube


03/04/2019



Após elaboração de dossiê, a Prefeitura de João Pessoa (PMJP) definiu que irá requerer ao II Comando Aéreo Regional da Aeronáutica, em documento a ser enviado ao Brigadeiro do Ar Walcyr Josué de Castilho Araújo, a abertura de processo administrativo para extinção da Autorização de Exploração do Aeroclube da Paraíba, localizado no bairro do Bessa, na Capital.

Por determinação do prefeito Luciano Cartaxo, o procurador-geral do Município, Adelmar Régis, e a secretária de Planejamento, Daniella Bandeira, elaboraram dossiê relatando que o Aeroclube da Paraíba não está em funcionamento há mais de ano e três meses, tendo praticamente transferido suas atividades para outro município, e já se encontra abrigando outras atividades econômicas, em flagrante desvio da finalidade, uma vez que é considerado área de utilidade pública federal.

Polêmicas

O Aeroclube localizado no Bessa é alvo de polêmicas e imbróglio judicial. A primeira das polêmicas foi a destruição da pista durante a gestão do ex-prefeito Luciano Agra, em 2011. Na ocasião, a prefeitura conseguiu na Justiça uma liminar para a posse do imóvel, que foi derrubada horas depois. No entanto, as máquinas já haviam arrancado trechos do asfalto, impossibilitando o uso da pista.

Já em 2012, a Prefeitura de João Pessoa decretou a desapropriação da área, com o objetivo de criação de um parque no local. O decreto foi anulado em 2017 pelo Superior Tribunal de Justiça.

Documento

Além da instalação de outras atividades em sua pista, o documento elaborado pelos técnicos da Prefeitura de João Pessoa sustenta que o Aeroclube da Paraíba há anos perdeu sua finalidade, em razão de longa inutilização provocada pela demora na aprovação do Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA), problemas com a verticalização e adensamento urbano da área e perda de suas condições operacionais.

Após mencionar leis e regulamentos que comprovam irregularidades e inadequações no funcionamento e localização do Aeroclube da Paraíba, o documento da Prefeitura de João Pessoa comunica às autoridades da aeronáutica a intenção de promover a desapropriação da área, para a construção um espaço ecológico/social de uso comum irrestrito da população.

O prefeito Luciano Cartaxo pretende entregar o documento pessoalmente ao brigadeiro Walcyr Josué de Castilho Araújo.

Portal WSCOM



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