A Câmara Municipal de Patos, no Sertão, vai reduzir em 20% o valor do salário pago aos vereadores a partir deste mês de maio. O projeto de lei n° 07/2013, que determina o corte na remuneração, foi aprovado por unanimidade em duas votações e deverá entrar em vigor no próximo dia 20, após ser sancionado pelo Poder Executivo. Com a aprovação, os vereadores abrirão mão do salário de R$ 10.021,00 e vão passar a receber mensalmente R$ 8 mil.

A medida visa impedir que a Câmara descumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estipula um limite de 60% do orçamento com a folha de pessoal. “O valor pago sobrecarregava a folha e passava o limite da lei. Decidimos não mexer nas gratificações dos efetivos e como temos apenas três comissionados não tínhamos outra alternativa a não ser reduzir os próprios salários”, explicou a vereadora Nadir Rodrigues, presidente da Câmara e autora da propositura.

O corte nos salários vai representar uma economia anual de R$ 341,5 mil aos cofres públicos. No valor anterior, a remuneração dos 13 vereadores custaria R$ 1.693.549,00 por ano, montante que deverá cair para R$ 1.352.000,00 com a aprovação e vigência da nova lei municipal. O orçamento mensal da Câmara é de R$ 290 mil, conforme repasse do duodécimo.

Mesmo mexendo no bolso dos vereadores, o projeto não enfrentou dificuldades para ser votado e aprovado. “Ninguém gosta de ter uma redução salarial, mas não tínhamos outra saída. Expomos aos nossos pares as necessidades com os números do nosso orçamento e eles entenderam a situação e aprovaram o projeto por unanimidade”, afirmou Nadir Rodrigues. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser sancionado pela prefeita Francisca Motta.

Além no corte na remuneração parlamentar, a Câmara de Patos também está convocando 16 servidores efetivos do Legislativo, que estão à disposição de outros órgãos públicos, para reassumirem os seus postos de trabalho, para evitar a contratação de servidores temporários.