A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) fechou o ano passado com a apresentação de 3.697 matérias. Os parlamentares que mais apresentaram proposições que se transformaram em leis ordinárias foram os deputados Raniery Paulino (24 matérias), Janduhy Carneiro (22), Caio Roberto (15) e Assis Quintans (10). Já os deputados José Aldemir, Wilson Braga, Edmilson Soares, Léa Toscano, Adriano Galdino, Guilherme Almeida, Jutay Meneses e Trócolli Júnior apresentaram apenas um projeto de Lei que virou Lei Ordinária.

Os dados integram o relatório das atividades parlamentares realizadas na 17ª Legislatura, elaborado pela Secretaria Legislativa da ALPB. O levantamento revela que das 3.697 matérias apreciadas, 709 foram projetos de leis ordinárias, 34 de resoluções, 19 de leis complementares e um de decreto legislativo. Também houve a apresentação de 2.626 requerimentos, 111 pedidos de informação e 77 de sessões especiais

As leis Ordinárias apresentadas atingem segmentos como a administração pública; a defesa do consumidor; saúde; datas comemorativas; utilidade pública; estadualização de rodovias; patrimônio cultural e imaterial do Estado; e benefícios para os idosos, mulheres e portadores de necessidades especiais.

Entre as leis aprovadas estão a nº 9.669 de 15/03/2012, de autoria do deputado Gervásio Maia (PMDB), que dispõe sobre a regulamentação da cobrança da meia entrada em estabelecimentos comerciais, cinemas, casa de espetáculos, teatros, campo de futebol; e a nº 9.892, de autoria da então deputada Francisca Motta (PMDB), que dispõe sobre a inclusão do nome do cônjuge, companheiro ou companheira do consumidor ou consumidora de serviços públicos nas faturas mensais de consumo.

Sancionadas

Durante o ano passado, a ALPB aprovou 212 leis ordinárias, oito Propostas de Emenda a Constituição (PECs); 146 sessões, entre solenes, ordinárias, extraordinárias e conjuntas; 79 vetos do Poder Executivo apreciados; 12 atos da Mesa Diretora da ALPB; 58 atos do presidente – o deputado Ricardo Marcelo (PEN); quatro eventos institucionais, e 16 eventos internos da ALPB constam no documento.

Os parlamentares analisaram ainda oito emendas constitucionais, 25 Medidas Provisórias, 90 vetos do Poder Executivo, 18 recursos e 12 processos. No levantamento, também constam números referentes a projetos que chegaram à Casa de Epitácio Pessoa vindos dos poderes Executivo e Judiciário, além do Tribunal de Contas e do Ministério Público.