O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Gervásio Maia (PSB), recebeu questionamento legal formulado pelos deputados Hervázio Bezerra, Estela Bezerra e Jeová Campos, todos do PSB, questionando e pedindo novo encaminhamento em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) – PEC 13/2015. A matéria, de autoria do deputado Ricardo Barbosa (PSB), altera a Constituição Estadual vedando a antecipação da eleição dos membros da Mesa Diretora da Casa, bem como, a reeleição dos presidentes.

A informação foi repassada pelo líder da bancada do Governo, deputado Hervázio Bezerra, em entrevista na TV Master. Segundo o socialista, existem vários problemas legais e regimentais identificados na votação da matéria ocorrida no último dia 30, que possibilitam a anulação do processo por parte da Presidência da Casa de Epitácio Pessoa,

Ainda segundo Hervázio, o presidente Gervásio Maia está ciente da situação e deverá encaminhar o processo para análise da Procuradoria Legislativa, que se posicionará nos próximos dias.

“O presidente deve anunciar na próxima semana o entendimento legal da Assembleia Legislativa sobre a PEC, que não tenho dúvidas está eivada de vícios”, afirmou Hervázio Bezerra.

ENTENDA

A aprovação da PEC 13/2015 ocorreu em sessão ordinária tumultuada no dia 30. O presidente da ALPB, Gervásio Maia, não estava presente à reunião. O líder do governo, Hervázio Bezerra se absteve de votar e os deputados Estela Bezerra e Jeová Campos, ambos da base governistas se retiraram da sessão.

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Por Redação
Portal WSCOM