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Política

14/06/2019


TCE-PB alerta Prefeitura de Campina Grande por compra e uso de combustíveis

Na imagem, o prefeito de Campina Grande Romero Rodrigues

Realização de varias processos de licitação para compra de combustível, perdendo assim a economia de escala; ausência de sistema informatizado de gestão e falta de controle de abastecimento e prática de preços na compra de combustível em valor superior de mercado, faz o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba emitir alerta à Prefeitura Municipal de Campina Grande, no sentido de que adote medidas de prevenção ou correção.

A diligência foi realizada pelos auditores de contas públicas, e consta no relatório de inspeção especial de acompanhamento da gestão, exercício 2019, no intuito de prevenir fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial.

Durante a inspeção, in loco, foram selecionadas despesas correspondente aos meses de janeiro a março de 2019. O processo ( nº 00293/19) tem relatoria do conselheiro substituto Antônio Cláudio Silva Santos.

Achados da auditoria 

Em análise dos processos de aquisições de combustíveis e preços praticados foi observada uma situação incomum, de acordo com os auditores: três entidades da gestão municipal – Prefeitura, Fundo Municipal de Saúde e Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos – contrataram o mesmo fornecedor, mas com preços diferentes e com valores acima do mercado.

Este fato configura prejuízo à administração pública e é um dos pontos do alerta. “Caso o procedimento fosse conduzido de forma ordenada e harmonizada entre as entidades, as quantidades totais licitadas seriam maiores, proporcionando um possível ganho de escala e, consequentemente, a obtenção de uma proposta mais vantajosa”, detalha o relatório.

Os auditores também destacaram o frágil sistema de controle de abastecimento dos veículos das entidades. “Uma simples comanda, assinada, é utilizada para autorizar os abastecimentos, e o controle de consumo se dá mediante o preenchimento manual de uma planilha impressa” .

No entendimento técnico do TCE-PB, para um município do porte de Campina Grande, que só em 2018 empenhou o montante de R$ 5.443.865,48 em combustíveis, “ faz-se necessária a implementação de controle informatizado, que permitirá economia de tempo na gestão, informações mais precisas e seguras, facilitação na identificação de falhas e pontos de fuga de recursos, mitigação de retrabalhos e redundâncias, dentre outros benefícios” .

O alerta n00541/19 foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB desta quinta-feira (13) e pode ser lido, na íntegra, no Portal do Tribunal, em tce.pb.gov.br, ou por meio do aplicativo Nosso TCE-PB, disponível para Android e IOS.

Portal WSCOM