Paraíba

TCE bloqueia contas bancárias de Itaporanga e mais três Prefeituras regionais


03/05/2013

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) bloqueou as contas das bancárias das prefeituras de Itaporanga, Boa Ventura, Olho d’Água e Santana dos Garrotes por não enviarem os balancetes referentes aos meses de janeiro e fevereiro. O último prazo para a entrega dos documentos foi o dia 30 de abril.

A decisão de bloquear as contas foi do próprio presidente do TCE, Fábio Nogueira, e referendada pelos demais conselheiros do TCE. Ele encaminhou ofício com a determinação do bloqueio para as superintendências regionais do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. A decisão foi.embasada na Resolução Normativa RN TC nº. 04/2004 e no artigo 197 do Regimento Interno da Corte de Contas.

De acordo com o TCE, “os gestores que descumprem os prazos para apresentar os balancetes estão sujeitos às penas de crime de responsabilidade, por ato de improbidade, e também à aplicação de multa pessoal no valor de R$ 500,00, acrescidos de R$ 50,00, por dia de atraso, até o limite de R$ 2.000,00".

O TCE informa que “as prefeituras ficarão com as contas bancárias bloqueadas, até uma segunda ordem do próprio órgão. O bloqueio implica na impossibilidade de movimentação através de cheques ou de documentos equivalentes. O Tribunal mantém, no entanto, a possibilidade de realização de depósitos ou transferências para aplicações financeiras, isso para preservar o poder aquisitivo dos recursos”.

Além das Prefeituras do Vale, outras 50 da Paraíba e três Câmaras Municipais também tiveram suas contas bancárias bloqueadas. “Algumas dessas Prefeituras deixaram de enviar apenas os balancetes de fevereiro, outras dos dois meses. Entre elas, há muitos casos de conta corrente nas duas instituições bancárias, CEF e Banco do Brasil, e ambas sofreram bloqueio”, afirma o TCE.



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