O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, marcou para esta quinta-feira (17) o julgamento das ações sobre a possibilidade de prisão de réus condenados em segunda instância. Desde 2016, o entendimento majoritário na Corte é de que a pena pode ser executada após decisão em segunda instância. A orientação agora poderá mudar. Existe a possibilidade de que o réu possa aguardar em liberdade por mais tempo. O julgamento será realizado em plenário, com os onze ministros.

Hoje, o entendimento do tribunal é que réus nessa condição possam ser submetidos ao cumprimento antecipado da pena. Se o plenário mudar de posição, as prisões voltariam a ser decretadas somente depois de analisados todos os recursos judiciais ao alcance do réu. Neste caso, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderia ser libertado.

Segundo a presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), existe a expectativa de uma ‘vitória parcial’ no STF onde, segundo ela, o ex-presidente Lula terá sua liberdade parcialmente devolvida e ele poderá voltar para a casa, mas ainda sem direitos políticos.

Confira a transcrição do texto feito por Gleisi Hoffmann:

Nesta quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal vai decidir se uma pessoa condenada pode recorrer em liberdade até a decisão final na última instância. São três ações – uma delas apresentada pela OAB – defendendo isso que está na Constituição, mas tem sido negado a milhares de pessoas, inclusive ao presidente Lula.

O PT defende a Constituição, que diz em seu Artigo 5^o.: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”. É o princípio da presunção da inocência, adotado nas democracias e países onde vigora o estado de direito. 

A Justiça tem instâncias e tribunais superiores exatamente para evitar que pessoas sejam condenadas e presas por causa de erros no processo ou por juízes parciais, como é o caso de Sérgio Moro.

O julgamento desta quinta é muito importante para o Brasil e para a democracia. Por isso estaremos lá, na Praça dos Três Poderes, defendendo a Constituição, a justiça e o estado de direito.

Mas é preciso ter bem claro que nossa luta por justiça para Lula não vai terminar aí. Uma decisão a favor da Constituição deve permitir que Lula aguarde em liberdade o julgamento final do recurso contra a sentença de Moro. Até que isso ocorra, no entanto, Lula permanecerá condenado por uma farsa judicial e com direitos políticos suspensos, além de enfrentar outros processos igualmente armados contra ele.  

Mas até dessa meia-liberdade os inimigos de Lula e da democracia têm medo, e por isso pressionam os ministros do Supremo. Espalham mentiras e dizem na Globo que milhares de criminosos seriam soltos junto com Lula. Escondem que a lei diz que pessoas realmente perigosas para a sociedade podem e devem ficar presas enquanto são julgadas, desde que o juiz decida com base em provas e fatos reais.

Tentam mudar a Constituição na marra, atropelando votações no Congresso. Tudo pelo medo que têm de ver Lula de novo nos braços do seu povo.

Nós vamos acompanhar esse julgamento com a serenidade de quem está do lado da razão, a firmeza de quem defende o justo e a certeza de que ninguém poderá impedir para sempre a vitória da verdade. 

E qualquer que seja a decisão, vamos continuar lutando pela verdadeira justiça, que virá quando o Supremo anular a sentença ilegal de Sergio Moro. Quando Lula tiver direito um julgamento justo, como a defesa requer nos Habeas Corpus que denunciam a parcialidade de Moro e seu conluio com Dallagnol e os procuradores de Curitiba. A verdade vencerá.

Em defesa da democracia e da Constituição,
Em defesa do Brasil e do nosso povo,

Lula Livre!

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Portal WSCOM