Uma ação conjunta entre a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Ministério Público Estadual (MPPB) e a Polícia Civil deflagrou, na manhã desta terça-feira (20), a “Operação Bilhete Legal” que tem por objetivo coibir irregularidades na emissão de bilhetes de passagens nos terminais rodoviários na Paraíba.

Segundo o secretário executivo, Bruno Frade, várias empresas, que já estavam sendo obrigadas desde o dia 1° de julho a emitirem o bilhete de passagem eletrônico, não estavam cumprindo com a sua obrigação legal.

De acordo com as investigações, ao se aprofundarem no caso, chegou ao conhecimento da equipe de gerenciamento ao combate fiscal no Estado, que algumas dessas empresas estariam funcionando de forma clandestina, sem possuir sequer inscrição estadual e podem ter omitido um valor de faturamento bastante elevado aos cofres da Paraíba.

“No levamento preliminar, as fraudes chegam ao montante de aproximadamente R$ 150 milhões em base de cálculo”, afirmou Bruno Frade.

Imagem reprodução/Ascom

Ainda de acordo com o secretário executivo, as empresas que não estejam emitindo o bilhete de passagem eletrônico serão lacradas e não poderão funcionar sem a emissão do documento fiscal regular. A mesma condição se aplica as que foram detectadas sem inscrição estadual ou com a mesma irregular.

“As empresas autuadas estão sujeitas a emissão de auto de infração e representação fiscal para fins penais que será encaminhada para a promotoria de crime contra a ordem tributária”, disse.

Sobre a Operação

A “Operação Bilhete Legal” está acontecendo simultaneamente nos terminais de João Pessoa; Guarabira, Campina Grande; Patos; Sousa.

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Da Redação
Portal WSCOM