Policiais militares de São Paulo estão proibidos de prestar socorro a vítimas de crimes ou pessoas envolvidas em supostos confrontos. Com essa determinação, a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP) pretende garantir atendimento adequado aos feridos, além de preservar os locais dos crimes para que a perícia e as investigações sejam feitas de forma adequada.

Esse procedimento já é adotado com as vítimas de acidente de trânsito. A mudança pode evitar que policias alterem a cena do crime. A norma da Secretaria determina que os envolvidos nessas ocorrências sejam apresentados imediatamente à delegacia de polícia.

Outra importante alteração se dará na forma como as ocorrências são registradas nos casos em que há confronto com a polícia. Os termos “resistência seguida de morte” ou “auto de resistência” serão substituídos por “morte decorrente de intervenção policial” ou “lesão corporal decorrente de intervenção policial”.

O fim dos autos de resistência é uma reivindicação antiga das organizações sociais que compõem o Comitê Contra o Genocídio da Juventude Negra e Periférica. Ao longo dos últimos três anos, diversas ações cobraram essa medida, além da desmilitarização das polícias e do fim da Rota (Rondas Ostensivas Tobias Aguiar).