Paraíba

Receita Estadual realiza leilão de produtos e bens apreendidos

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17/02/2013

 

A Secretaria de Estado da Receita (SER) vai realizar, no dia 5 de março, um leilão de mercadorias e bens apreendidos. Serão 23 lotes para lances iniciais que oscilam entre R$ 1.000,00 a R$ 75.000,00. As regras para participar e os produtos que serão oferecidos nos lotes foram publicados no Diário Oficial do Estado de sexta-feira (15), na seção de Editais e Avisos.

Entre os produtos e bens incluídos nos 23 lotes estão brinquedos como motos elétricas, bebidas, peças de veículos (para carros e motos), aparelhos eletrônicos, confecção (camisetas, jeans, moda íntima) e outros acessórios como bolsas, bijuterias e joias. O lote nº 23, que contém um conjunto de matrizes para indústria de plástico, será o de maior valor para lance inicial, avaliado em R$ 75.000,00. Contudo, o maior número de lotes está avaliado entre R$ 1.100,00 e R$ 2.000,00.

Os itens dos lotes em licitação ficarão expostos e podem ser examinados no interior do Centro de Operações e Prestações (COP-JP) no período de 18 de fevereiro a 4 de março, no horário de 8h às 16hs.

Segundo as regras do edital, nenhuma pessoa ou empresa poderá arrematar mais de cinco lotes. Outra norma é que, na sucessão de lances dados, a diferença de valor não poderá ser inferior a R$ 50,00.

A presidente da Comissão de Leilão de Mercadorias e Bens Apreendidos, a auditora fiscal Luiza Marilac Guazzi, explicou que o lance mínimo será pelo lote completo e não apenas por itens isolados que estão incluídos em cada um dos 23 lotes. “Os lances serão verbais, a partir do preço mínimo estabelecido pelo lote. Será considerado vencedor o licitante que houver oferecido maior oferta”, detalhou.

O leilão será realizado no dia 5 de março, às 9h, no Centro de Operações e Prestações, localizado na Rua Projetada, s/n, no bairro Distrito Industrial (antigo prédio da empresa de ônibus Setusa), em João Pessoa.

Poderão participar do leilão e oferecer lances, pessoas físicas e jurídicas (empresas). Estão excluídos os servidores em exercício da Receita Estadual, menores de 18 anos não emancipados, os interessados no processo e os responsáveis pela infração das mercadorias apreendidas, além dos despachantes aduaneiros e corretores de navios, seus ajudantes e prepostos.

Segundo o secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, a retomada de leilões será uma prática mais frequente na atual gestão. “Não queremos mais ficar muito tempo sem fazer esses editais e deixar mercadorias deterioradas no COP”, revelou.

Até a realização do leilão, o edital com a descrição dos lotes permanecerá afixado na 1ª Gerência Regional em João Pessoa, no bairro Varadouro, e também pela internet no site da Receita Estadual no endereço: www.receita.pb.gov.br.

A comissão do leilão é formada pelos auditores fiscais tributários estaduais Luiza Marilac Guazzi (presidente), Romero Rodrigues da Silva (escrivão), Iractan Vieira Facundo (leiloeiro), José Ferreira de Barros Junior e Dirceu Arnaud Filho.



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