O deputado estadual licenciado João Gonçalves, atual secretário de articulação política do Governo do Estado, afirmou nesta quinta-feira (13), em entrevista à Rádio Tabajara, que o projeto de lei  (PL 414-2109), que isenta a cobrança para estacionar em shoppings, supermercados e centros de comércio na Paraíba, deve ser vetado pelo governador João Azevedo (PSB). Segundo o secretário, o projeto é inconstitucional.

“O governador não discute o mérito, discute a legalidade. Quando se há um veto, é pela legalidade… há  interferência do legislativo. Você não pode interferir no meu negócio, o negócio é meu, é a lei do livre mercado”, declarou.

Gonçalves lembrou que por diversas legislaturas o mesmo tipo de projeto já foi posto à mesa, mas foi parrado pela justiça. Ele salientou que o projeto atual é diferente, pois não há liberação irrestrita, mas lembrou as decisões judiciais passadas.

“Não é a liberação para ninguém pagar, você tem que comprar 10 vezes o valor para ter a isenção. Se eu for no cinema, tem que pagar, se for só olhar, vou ter que pagar. Estou naquela casa há 5 mandatos, todas as legislaturas tem projeto desse, só que antigamente era zerar, ninguém pagar. Quando recorre aos órgãos de justiça, derruba, lá não é publico, é privado, não reconhece a legalidade do projeto, da lei”, salientou.

Por Redação / Portal WSCOM