O projeto de resolução que regulamenta o esforço concentrado “Justiça em Dia”, que será lançado na próxima segunda-feira (18), no Fórum Criminal de João Pessoa, foi aprovado na manhã da última sexta-feira (15), na primeira sessão do Conselho da Magistratura dirigida pela presidenta do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti. O projeto, aprovado por unanimidade, é de autoria da presidenta do TJPB.

A iniciativa faz parte do conjunto de ações dos 100 primeiros dias da gestão da presidenta Fátima Bezerra Cavalcanti e visa dar celeridade aos processos de execução penal que tramitam nas comarcas da Capital, Patos e Sousa, como forma de garantir direitos aos presos condenados, a partir do trabalho de revisão penal, num prazo de 45 dias.

A desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti ressaltou que o “Justiça em Dia” é uma iniciativa do Poder Judiciário da Paraíba, em consonância com as metas prioritárias definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem por finalidade maior a concretização do preceito constitucional da “razoável duração do processo”, fundamentado pelo artigo 5º LXXVIII, da Constituição Federal.

O projeto “Justiça em Dia” vai dar suporte a todas as varas que se encontram sobrecarregadas de processos, conforme revelou a presidenta Fátima Bezerra Cavalcanti. “Preocupados com os direitos fundamentais do cidadão, nós resolvemos iniciar esse projeto pelas varas das execuções penais, levando em consideração a revisão de todas as pessoas que se encontram cumprindo pena. Temos que trabalhar na frente de um possível problema”, afirmou.

O regime de jurisdição conjunta em João Pessoa, Patos e Sousa será realizado por meio do sistema E-Jus e coordenado pelo juiz da 1ª Vara das Execuções Penais da Capital, Carlos Neves Coelho da Franca. O exercício jurisdicional será desenvolvido no Fórum Criminal da Capital, de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Vão participar do esforço concentrado três juízes auxiliares, com experiência no E-Jus, assessores de juízes vinculados à Presidência e servidores para atuarem em regime extraordinário junto às varas que tratam o projeto de resolução.

Atualmente existem cerca de 8.700 apenados no Estado, segundo revelou o juiz Carlos Neves. Ele acrescentou que, desse total, 40% são presos provisórios e, 60%, presos condenados. “O projeto é direcionado aos presos condenados. Isto é, se alguém tem direito, que esse direito seja garantido”, assegurou.

O juiz Carlos Neves acrescentou que a ação do Tribunal de Justiça vai também garantir a progressão de regime, desde o livramento condicional, passando pelo indulto até a extinção de pena, fato que contribuirá para a reduzir a população carcerária no Estado, que hoje enfrenta a denominada ‘superlotação’. “O projeto, sem dúvidas, terá um grande impacto social”, comentou.

Conselho da Magistratura – Além da presidente do TJPB, compõem o Conselho da Magistratura, como membros natos, o vice-presidente da Corte, desembargador Romero Marcelo da Fonseca; e o corregedor geral de Justiça, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. Como magistrados efetivos, estão os desembargadores Marcos Cavalcanti Albuquerque, José Ricardo Porto e Maria das Graças Moraes Guedes.

Gecom