O professor de economia da Universidade Federal da Bahia (UFBa), Wilson Ferreira Menezes, em novo artigo nesta quinta-feira (25), analisa a necessidade atualização da tabela do imposto de renda no Brasil. Ele faz uma comparação entre o nosso país e a França.

O artigo semanal é resultado de uma parceria entre o Departamento de Economia da UFPB e o Grupo WSCOM.

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‘IMPOSTO DE RENDA: UMA COMPARAÇÃO ENTRE O BRASIL E A FRANÇA

Wilson F. Menezes

Abril, abriu o momento da declaração de ajuste anual do imposto de renda. Cata recibo, procura o dentista, telefona ao médico. Busca-se, a todo custo, um comprovante que possibilite uma redução do imposto. Como as chuvas de março na Cidade do São Salvador de Baiá, todo ano é igual, alivia a temperatura, mas destrói as almas na forma dos danos nas moradias, ruas e avenidas. Basta saber que desde 2015 tem-se a mesma tabela de rendimentos para o imposto de renda; além disso, entre 1996 e 2015, a atualização dos valores ficaram aquém da inflação. Estima-se que essa tabela está defasada pelo menos em 83%. Resultado, com o mesmo rendimento paga-se mais imposto. Terrível.

Um imposto, por definição, é algo que se paga ao Estado sem uma contrapartida direta na forma de um serviço. Diferentemente, uma taxa prevê o recebimento de um bem ou serviço, por exemplo, para receber um passaporte ou uma RG paga-se uma taxa; diferente ainda de uma contribuição, pois essa garante um direito futuro, à exemplo do que se paga ao plano de seguridade social para dispor de uma aposentadoria de acordo com regras pré-estabelecidas. Claro que os impostos são necessários, eles permitem pagar numerosas e caras atividades governamentais que condicionam a elevação do bem-estar geral da população. O imposto tem, portanto, como principal função, mas não única, o financiamento dos gastos públicos. Mas será que não se paga muito imposto de renda no Brasil?

Façamos um rápido exercício de comparação com a França. Para tanto, não será considerado nenhum tipo de dedução legal, para focarmos exclusivamente a questão do imposto de renda, bem como os valores monetários foram aproximados para inteiros. Assim, inicialmente vamos considerar um rendimento anual de R$ 60 mil, ou seja, um pouco acima do valor sobre o qual incide a alíquota mais elevada no Brasil. Tomando a taxa de câmbio de R$ 4,43 por Euro (em 19/04/2019), passamos para reais as faixas dos rendimentos franceses por alíquota do imposto. Dessa forma, pode-se montar um quadro comparativo em reais. Na França, um rendimento correspondente a R$ 60 mil, alcança uma isenção até os R$ 44.141; de maneira que sobre o restante R$ 15.859 incide uma alíquota de 14%, resultando em um imposto da ordem de R$ 2.220. É bom lembrar que esse rendimento está situado na segunda faixa de alíquotas na França (0% e 14%), havendo ainda mais três para rendimentos mais elevados (30%, 41% e 45%), apontando uma progressividade do imposto de renda naquele país.

No Brasil, esse mesmo rendimento de R$ 60 mil visita, na margem, todas as alíquotas do nosso imposto de renda. Assim é que, com esse montante, obtém-se isenção até R$ 22.848; paga-se um imposto de 7,5% na faixa de rendimento entre esse valor e R$ 33.920; em seguida a alíquota passa para 15% para os rendimentos compreendidos entre esse último valor e R$ 45.013; depois a alíquota sobe para 22,5% na faixa desse valor até R$ 55.976, quando a alíquota passa para 27,5% para os rendimentos superiores a esse último valor. Feitos os cálculos, chegamos a um total de imposto no valor aproximado de R$ 6.068, revelando que um brasileiro ganhando R$ 60 mil paga 2,73 vezes mais de imposto em relação a um francês com igual rendimento.

Em seguida, para completar o exercício de comparação, tomamos um rendimento bastante elevado que visite todas as faixas de alíquotas na França. Foi então considerado um rendimento anual de R$ 700 mil. Feitos os cálculos, estimamos que com esse rendimento o total do imposto a ser pago na França foi de R$ 225.676, enquanto no Brasil o imposto de renda foi estimado em R$ 182.068, ou seja, o imposto brasileiro representa apenas 81% do que se paga na França. Inverteram-se completamente os resultados tributários quando se trata de rendimentos bastante elevados, de maneira que as grandes rendas pagam absoluta e relativamente mais imposto de renda na França que no Brasil. Os resultados obtidos, permitem ainda afirmar que a taxa média de imposição para o ganho anual de R$ 60 mil foi estimada em 3,70% na França, enquanto no Brasil ela foi calculada em 10,11%. As coisas se invertem, quando se trata do rendimento anual de R$ 700 mil, pois a taxa média de imposição fica em 32,24% na França e em 26,01% no Brasil. A “oligarquia” brasileira sabe perfeitamente se defender contra os impostos.

Digamos agora que o francês e o brasileiro recebam um ganho adicional de R$ 100, por uma hora-extra de trabalho, significa dizer que nenhum dos dois sairá das respectivas faixas das alíquotas dos impostos. Para um rendimento adicional de R$ 100 na renda anual de R$ 60 mil, o francês receberá um valor liquido de R$ 86, enquanto o brasileiro alcançará apenas um valor líquido de R$ 73. Enquanto que, para esse mesmo rendimento adicional de R$ 100, em uma renda anual de R$ 700 mil coloca o trabalhador francês, com um ganho líquido de R$ 55, enquanto o brasileiro continuará recebendo R$ 73. Na simulação de menor rendimento, o trabalhador brasileiro certamente ficará desestimulado a trabalhar a mais, caso ele tenha a informação do que se passa na França. Mas, com a simulação do maior rendimento, o inverso acontece, ou seja, agora é o trabalhador francês que, em relação ao brasileiro, ficará desestimulado a aumentar sua oferta de trabalho. O Brasil é verdadeiramente um país para os mais ricos, a despeito do que vem se falando nesses últimos 13 anos. Não se pode negar que o imposto corresponde a um vazamento do rendimento, impondo implicações negativas sobre a oferta de trabalho quando do seu crescimento, isso porque esse movimento de elevação da renda a pessoa pode preferir mais tempo livre ao invés de mais trabalho, substituindo, portanto, trabalho por tempo de lazer. Claro que outro fenômeno também pode estar acontecendo, de maneira que um rendimento adicional é sempre melhor diante do que ele proporcionará em termos de consumo e nível de bem-estar, nesse caso busca-se mais rendimento para se alcançar mais lazer.

Uma observação mais atenta da tabela brasileira aponta que a progressividade do imposto de renda no Brasil é praticamente nula para os rendimentos superiores ao teto de R$ 55.976, quando se alcança a alíquota máxima de 27,5%, já que esse percentual se mantém fixo para os rendimentos acima desse patamar. Ademais, para atividades similares, os ganhos do trabalho são mais elevados para os franceses (além disso, com exceção do aluguel, o custo de vida tem sido menor), de maneira que com um rendimento anual de R$ 60 mil nos dois países, estamos comparando um matemático brasileiro com um caixa de supermercado na francês. Haja metamorfose, Kafka e Raul estão rindo de nós.

Diante desse quadro, é urgentíssima a atualização da tabela do imposto de renda no Brasil. Mas também urge um redesenho de toda sua estrutura, fazendo subir as alíquotas de maneira mais lenta em relação ao crescimento da renda tributável. Naturalmente que essa realização deve fazer parte de uma reforma fiscal e tributária, onde o imposto de renda é apenas parte do problema. Afinal os Tralhas, fazendo o contrário do que disseram, promoveram uma reconcentração de renda. Triste país, onde uma crise econômica, social, política e sobretudo moral só nos tem trazido desencanto. Oh céus! Até quando?’