O professor do departamento de economia da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Erick Figueiredo, comenta em seu novo artigo sobre armas de fogo e debate.

Segundo Erick, "entre os custos do crime, Becker cita a severidade da punição e, em certa medida, a possibilidade de auto-defesa da vítima. Este último vetor de custos trouxe à tona o debate sobre o porte legal de armas".

Confira o artigo na íntegra:

Armas de fogo: notas sobre a (ir)racionalidade do debate

Por Erick de Alencar Figueredo

A discussão em torno da racionalidade do ato criminoso remete ao final da década de 1960, quando o prêmio Nobel de Economia Gary Becker (1930-2014) publicou um dos seus artigos mais influentes ("Crime and Punishment: An Economic Approach," Journal of Political Economy 76(2), 1968). Em poucas palavras, a estrutura teórica desenvolvida no artigo postula que o ato criminoso envolve o cálculo de uma relação custo/benefício do crime. Caso os benefícios superem os custos, o criminoso optará pelo ato ilícito. Entre os custos do crime, Becker cita a severidade da punição e, em certa medida, a possibilidade de auto-defesa da vítima. Este último vetor de custos trouxe à tona o debate sobre o porte legal de armas.

Em verdade, esse tema sempre esteve presente nas discussões relacionadas à economia do crime. Três anos antes de sua morte, e motivado por um tiroteio com oito mortos em Tucson, Arizona, Becker retomou o assunto em seu blog (becker-posner-blog.com). Ponderando os prós e os contras relacionados ao controle de armas, Becker concluiu que aumentar o controle sobre as armas legais não produzirá o efeito esperado sobre a violência. A solucão, por mais óbvia que pareça, seria maiores controle e punição sobre o porte ilegal de armas.

A ênfase na obviedade da conclusão funciona como um alerta para o nível da discussão promovida atualmente. Mesmo após quase 50 anos da publicação do artigo de Becker, assuntos relacionados à economia do crime são tratados de forma rasteira e bem distante do conceito de racionalidade. No caso específico do controle das armas de fogo, os desarmamentistas acreditam na seguinte cadeia de racionalidade: um maior controle sobre a venda de armas significará menos acesso a elas e, por conseguinte, menos assassinatos e atentados contra a vida. Em resumo, menos violência.

O que esta cadeia de causalidade não considera é que há dois grupos de pessoas envolvidas. Os criminosos e os não criminosos. Por definição, criminosos não obdecem as leis, logo, a proibição não surtirá efeito sobre eles. Basta observarmos o tamanho e o calibre dos arsenais das organizações criminosas brasileiras. No mais, na ausência de uma arma de fogo, um homicida pode atentar contra a vida de um terceiro usando uma faca, uma pedra ou, como vimos recentemente em uma série de atos terroristas na Europa, carros e caminhões. É fato que não há uma evidência conclusiva sobre a relação “mais armas menos crimes”. Mas tampouco há algo que mostre o contrário. Aliás, não custa ressaltar que os indivíduos buscam armas no mercado legal com a intensão de proteger a si próprio e a sua família da violência crescente e não para reduzir os índices de criminalidade. É bem conhecido argumento do casaco: as pessoas usam casaco para se proteger do frio, não para acabar com o inverno.

Ademais, a suposição de que mais armas conduzem a mais crimes produz outro argumento desarmamentista famoso: fazendo uma alusão aos filmes de bang-bang, teme-se que o Brasil se torne um verdadeiro Velho Oeste. Contudo, como mostrado por defensores do direito de possuir armas, como o Bené Barbosa – @benebarbosa_mvb (coautor do livro Mentiram Para Mim Sobre o Desarmamento, Vide Editorial, 2015), isso seria um baita avanço para o nosso país, dado que a cidade mais violenta do extremo Oeste norte-americano possuía na época uma taxa de homicídio de 1,5 por 100 mil habitantes, enquanto João Pessoa apresenta uma taxa próxima a 60 mortes por 100 mil habitantes nos dias atuais.

Aliás, os EUA são sempre listados como um exemplo a não ser seguido. Os massacres nas escolas e universidades, como o de Columbine, são sempre destacados como o resultado final de uma política mais flexível na venda de armas. O que não se leva em conta é que esses massacres ocorrem sempre em ‘free-gun zones’, e nunca em reuniões da National Rifle Association (NRA).

Em resumo, é fato que a discussão em torno do controle das armas possui uma conotação muito mais política do que racional. O lobby desarmamentista não costuma respeitar a lógica, tampouco a vontade popular – vide o desprezo ao resultado do referendo sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munições de 2005. Contudo, o mais grave é o total desprezo aos elementos racionais por trás do ato criminoso. Os legisladores e gestores de política pública, de forma consciente ou inconsciente, parecem preferir a redução dos custos do crime, seja afrouxando ou glorificando (vitimizando) o criminoso ou tirando a possibilidade de auto-defesa do cidadão. Como podemos notar, a teoria de Gary Backer esta sendo assassinada, sem a necessidade de usar armas de fogo.