Representantes do Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Estado (DPE) promoveram, no final da manhã desta  terça-feira (4), inspeção das áreas do Centro Histórico, na Vila Sanhauá/Porto do Capim que estão sendo demolidas para obras do Parque Ecológico Sanhauá, pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP).

De acordo com o procurador da República, José Godoy, o objetivo da inspeção foi de ouvir as reclamações dos moradores e explicar o procedimento jurídico para aqueles que se sentirem prejudicados pelas demolições na comunidade.

“Viemos aqui explicar para eles que são demolições que podem acontecer, já que foram autorizadas por alguns moradores da comunidade, e é um direito deles. É lógico que os que quiserem ficar, também têm direitos. É uma comunidade tradicional e qualquer política pública que lhes afete precisará ser discutida com a comunidade, o que não aconteceu no caso”, explicou.

INQUÉRITO E FALTA DE DIÁLOGO

Tramita no MPF o Inquérito Civil nº 1.24.000.001117/2015-16, instaurado a pedido da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) para acompanhar a intervenção mediante execução de obras na área onde está localizada a Comunidade Tradicional Ribeirinha do Porto do Capim/Vila Nassau. No entanto, de acordo com o procurador da República, José Godoy, a gestão municipal prejudicou a continuidade do diálogo com a comunidade.

“Desde 2015 havia por parte da Prefeitura uma vontade de diálogo, que ofertou a comunidade quatro áreas [para relocação], que foram aceitas. Porém, esse ano, a Prefeitura se retirou do debate, parou o diálogo com a comunidade e está querendo impor uma área sem que a comunidade tenha dado o seu aval. A política pública de moradia é fundamental, e não há como ser afetado por uma política dessa sem participar de uma discussão”, disse.

Ainda participaram da inspeção o defensor público da União, Edson Júlio de Andrade e a defensora pública estadual Lydiana Cavalcante.

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Portal WSCOM