O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, já designou nova Comissão Apuradora para a atualização do sistema de candidaturas (Cand) com vista à retotalização dos votos recebidos pelo então candidato a deputado estadual nas eleições de 2010, Osvaldo Venâncio dos Santos Filho (Bado).

Integram a comissão o desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, na condição de Presidente, e os juízes-membros: Miguel de Britto Lyra Filho e Tércio Chaves de Moura, além do diretor-geral do TRE-PB, Bel. Leonardo Lívio Ângelo Paulino que atuará como Secretário.

Na última terça-feira (19), o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) recebeu petição, formalizada por Osvaldo Venâncio, requerendo adoção de procedimentos para a atualização do Cand.

Em despacho, o presidente do TRE-PB, explica que a execução da retotalização dos votos ainda depende de comunicação oficial pendente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Como informado pela Secretária Judiciária não aconteceu ‘até o presente momento, qualquer comunicação do Colendo Tribunal Superior Eleitoral acerca da execução imediata do Acórdãos lavrados nos autos do RO n.o 4360-06, ambos republicados no DJE/TSE de 19/02/2013’”, diz trecho do despacho.

“Por conta do acima informado há de ser cumprida a norma do Art. 257, do Código Eleitoral, que dispõe, com extrema clareza, em seu Parágrafo único: ‘A execução de qualquer acórdão será feita imediatamente, através de comunicação por oficio, telegrama, ou, em casos especiais, a critério do presidente do Tribunal, através de cópia do acórdão’”, continua.

Clique aqui e confira o despacho do presidente do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.

Posse de Dunga

Carlos Dunga será favorecido pelas mudanças que a decisão do TSE causará na composição da ALPB. Com a validação dos votos de Bado, que disputou as eleições pela coligação PSL/PR, o coeficiente eleitoral para deputado estadual será mudado. Assim, a coligação do PTdoB, que conseguiu eleger apenas o deputado Genival Mathias, perde a vaga, que vai para Dunga, da coligação PTB/PP, que já tem a deputada Daniela Ribeiro (PP) eleita.

Em 2010, Bado disputou o cargo de deputado estadual, mas como teve a candidatura impugnada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), devido a então nova Lei da “Ficha Limpa”, seus votos não foram computados. Apesar de ter os votos computados pela Justiça Eleitoral, Bado não irá assumir o mandato na ALPB, ficará na condição de primeiro suplente da coligação PSL/PR.