O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) manifestou, em sessão plenária desta quarta-feira (22), solidariedade ao conselheiro Fernando Catão em virtude da ação judicial de busca e apreensão sofrida no inicio da manhã. 

Sobre os fatos,  o TCE-PB reafirma que o conselheiro relator agiu dentro de sua competência, atendendo parecer do Ministério Público de Contas (processo nº 13947/14) e seguindo, rigorosamente, o procedimento próprio da denúncia formulada, a concluir, ao fim, pela liberação da concessão de licença de instalação do Shopping Pátio Intermares.

O Tribunal de Contas reitera seu interesse em cooperar com as autoridades policiais e jurisdicionais e espera que o procedimento tenha rápida resolução para que os fatos fiquem devidamente esclarecidos. 

O presidente do TCE, conselheiro Arnóbio Viana disse que o conselheiro Fernando Catão “conta com a solidariedade total e necessária de seus pares”.

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