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05/04/2019


DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE: Os desafios da gestão ambiental nos municípios paraibanos

*Por Wanderleya Farias, especial para a coluna

 

Na fase atual, há um consenso em torno do debate de que o crescimento econômico, por si só, não é capaz de promover a melhoria dos indicadores sociais e ambientais no país, nos estados e municípios. O desenvolvimento sustentável e a preservação do meio ambiente são desafios que estão intrinsecamente relacionados e devem ser aspectos prioritários na formulação e gestão de políticas públicas.

 

A conferência de Estocolmo, realizada na Suécia em 1972, foi fundamental para a ruptura da suposição de que não haveria limites para a exploração dos recursos ambientais, contrariando a suposição predominante de crescimento econômico contínuo da sociedade industrial. Nos anos 1980, o Relatório Brundtland propôs uma agenda global capaz de conciliar a preservação do meio ambiente com o desenvolvimento econômico.

 

A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Cnumad) realizada no Rio de Janeiro em 1992, a ECO 92, também conhecida como Cúpula da Terra, trouxe para o centro das discussões a necessidade de conciliar as dimensões econômica, social e ambiental em torno da noção de desenvolvimento sustentável.

 

Em setembro de 2000, 189 países e 23 organizações internacionais se reuniram num evento chamado Cúpula do Milênio e estabeleceram os ODM – Objetivos de Desenvolvimento do Milênio , que compreendia um conjunto de objetivos e metas  para o desenvolvimento e a erradicação da pobreza mundial.

 

Dando continuidade aos objetivos definidos pela Cúpula do Milênio, em setembro de 2015, presidentes de diversas nações reuniram-se em Nova York na sede da ONU e formularam um plano de ação, a Agenda 2030, com a intenção de erradicar a globalização da pobreza e proteger o planeta. A Agenda 2030 contém 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e tem como foco três pilares da sustentabilidade:  social, econômica e ambiental.

 

As pressões  de instituições internacionais, da sociedade civil e de novos marcos regulatórios em relação à demanda por uma nova concepção de desenvolvimento passaram a requerer do poder público iniciativas mais concretas para o desenvolvimento sustentável das cidades.

 

No que se reporta a sustentabilidade ambiental, com a introdução da Lei federal 11.445/07, que estabelece diretrizes para o saneamento básico no Brasil, os municípios passaram a ter a obrigatoriedade de implementar os planos diretores de saneamento.

 

Uma breve incursão sobre os dados divulgados em sites oficiais de pesquisa revela que muitos municípios paraibanos precisam realizar investimentos públicos para assegurar a qualidade ambiental. Segundo o IBGE Cidades, em 2010, apenas 9,9% dos domicílios existentes no município de Itapororoca, localizado na Microrregião do Litoral Norte Paraibano, tinha acesso a esgotamento sanitário adequado. Esse município, com uma população de 16.997 habitantes, ocupava o 4.367º lugar no país e a 178º posição estadual na provisão desse serviço básico.

 

A partir dos dados divulgados pelo Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público(SICONFI), os gastos da prefeitura de Itapororoca com a área de gestão ambiental foi de R$ 12.000,00 em 2017, o que representou apenas 0,04% das despesas orçamentárias totais da referida Prefeitura.

 

No município do Conde, localizado na Microrregião de João Pessoa, 29,9% da população tinha acesso, em 2010, ao esgotamento sanitário. Em Bananeiras, a presença de bueiro, calçada, pavimentação e meio fio só alcançava 10,5% dos domicílios urbanos naquele ano.. Segundo o  SICONFI,  não haviam recursos orçamentários para a área de gestão ambiental no mencionado município em 2017.

 

Quando se trata da fiscalização das áreas de preservação permanente e de preservação ambiental,  em muitas cidades na Paraíba se observa a construção de moradias em locais que, segundo legislação específica, não deveria haver intrusão humana. Comunidades como as de São José e a de São Rafael, no município de João Pessoa, que estão localizadas em áreas de risco, ficam expostas a uma série de fenômenos naturais como desmoronamento e enchentes, principalmente em períodos de chuvas.  No distrito de Odilândia, em Santa Rita, os moradores convivem com esgoto a céu aberto e reclamam do descaso da gestão local quanto à solução desse problema. Na comunidade do Rio do Meio I, em Bayeux, moradores também não têm acesso à canalização de esgoto.

 

No tocante à destinação de lixo nos municípios, constata-se que uma parte considerável dos resíduos sólidos na  capital do estado é coletada por uma empresa pública municipal, o que representa um avanço para a questão ambiental, mas há muitos domicílios em cidades vizinhas como Conde, Santa Rita, Bayeux e Lucena que deixam seus lixos à céu aberto ou enterram esses resíduos, manejos inadequados que podem trazer riscos de contaminação dos aqüíferos existentes nessas localidades.

 

Na maior parte dos municípios paraibanos, as ações institucionais das Prefeituras quanto à questão ambiental, ainda são bastante tímidas uma vez que os recursos orçamentários destinados para as Secretarias de Gestão Ambiental, em média, não chegam a representar  5%  do total das despesas municipais. Cabe frisar que as Prefeituras no país, de modo geral, convivem com uma realidade fiscal marcada por baixa capacidade de arrecadação e grande dependência das transferências intergovernamentais.

 

Além disso, o governo federal já anuncia algumas mudanças nas relações federativas, como a possibilidade de maior desvinculação de recursos orçamentários da União, o que representará menores repasses para as esferas subnacionais. Portanto, as realidades locais têm grandes desafios à frente para assegurar, de forma sustentável, a eficiência na gestão do planejamento urbano e ambiental das cidades.

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