O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Alexandre Guedes, enviou nota a imprensa, nesta quinta-feira (21), criticando a Polícia Militar da Paraíba pelo uso de uma caveira como símbolo do BOPE (Batalhão Especial da Polícia Militar da Paraíba), que na última quinta-feira (14), completou um ano.

De acordo com a nota, “O símbolo da caveira tem origem nazista. Na 2ª guerra mundial os nazistas usavam os crânios para aterrorizar os prisioneiros. Estes demonstram como a Ditadura Brasileira sofreu influências da Alemanha de Hitler. Influenciando as instituições de Segurança Pública”.

Veja nota na integra baixo:

N O T A – O1/2013 DA CDH-OAB/PB

O SÍMBOLO DA CAVEIRA NA POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA – UM INACEITÁVEL RETROCESSO ÀS PRATICAS DO TEMPOS DO NAZI-FACISMO E DA DITADURA MILITAR BRASILEIRA!

Adv. Alexandre Guedes (*)

A VERDADEIRA ORIGEM DO USO DA CAVEIRA:

Nas inúmeras culturas e em todas as épocas a caveira é comumente considerada o símbolo da morte e do terror. Nas antigas civilizações eram usadas pelos povos primitivos em rituais de magia. Durante as guerras entre povos costumava-se usar a caveira para avisar ao inimigo da morte imediata. Na idade moderna as seitas costumavam usá-la nos seus ritos secretos. Hoje a imagem da caveira representa o terror a morte a violência.

No Brasil durante o inicio da 2° guerra mundial, os alemães desenvolveram a prática de exercícios de educação física rústica, associada ao combate militar da guerra. Os nazistas dotaram as forças especiais do exército da Alemanha nazista com treinamentos e instruções militares com grande carga física e tática.
Foi durante as olimpíadas de Munique ( 1936) – o militar Robert de Pessoa do Exército Brasileiro, foi designado para compor a delegação brasileira que participaria dos jogos olímpicos naquele ano na Alemanha. O oficial falava alemão e era especialista em educação física. Um espião perfeito para cumprir a missão. Sua missão era conhecer e registrar as técnicas e a metodologia do treinamento militar das forças militares especiais da Alemanha Nazista.

Na Alemanha o oficial Robert de Pessoa teve acesso a Academia Militar do Exercito Alemão conseguindo fazer amigos no oficialato. Após sua volta, o Governo Brasileiro tinha o militar certo, para efetivar o projeto denominado:COMANF – Comandos Anfíbios – uma força de elite do Corpo de Fuzileiros Navais da Marinha do Brasil. O COMANF adotou o mesmo símbolo utilizado pelas forças especiais nazista – a imagem da caveira.

Durante a ditadura militar o governo do Rio de Janeiro criou uma tropa capaz de capturar pessoas que eram contra o regime militar chamado BOPE naquele momento atendendo as necessidades de repressão à Resistência Democrática ao governo militar. O BOPE foi criado em 19 de janeiro de 1978, pelo Boletim da Polícia Militar n° 014 da mesma data, como Núcleo da Companhia de Operações Especiais (NuCOE); através de um projeto elaborado e apresentado, pelo então Capitão que era conhecido no circulo secreto da policia militar como Mr. R; ao Comandante-Geral da PMRJ, Coronel Mário José Sotero de Menezes. Nascia assim o BOPE, com o simbólico da imagem que era o terror dos prisioneiros da repressão: a caveira.

O símbolo da caveira tem origem nazista. Na 2ª guerra mundial os nazistas usavam os crânios para aterrorizar os prisioneiros. Estes demostram como a Ditadura Brasileira sofreu influências da Alemanha de Hitler. Influenciando as instituições de Segurança Pública.

PARA QUE SE RESTAURE A VERDADE!:

No último dia 14 (quinta – feira) do corrente mês. Durante a comemoração do primeiro ano de aniversario do Batalhão Especial da Polícia Militar da Paraíba- BOPE; o Comandante Geral da PM da Paraíba, o Coronel Euller, vestiu um uniforme preto e colocou o símbolo da caveira no seu próprio uniforme.

O comandante Euller, acintosamente, ainda determinou que um Banner com uma caveira fosse colocado à frente da tropa, na Tribuna do Parlatório; e uma bandeira preta contendo uma caveira fosse hasteada juntamente com a Bandeira Nacional e a Bandeira do Estado da Paraíba no Pavilhão de Honra dos símbolos Estadual, Municipal e Nacional. Tudo isso em frente ao comando geral da PM na Praça Pedro Américo, em nossa Capital.

Ao final da solenidade com microfone em punho em plena praça pública, diante do público, o coronel Euller gritou CAVEIRA!!!!
Encontrávamos presentes no local na formatura militar, um grupo de militantes e autoridades dos Direitos Humanos entre eles alguns conselheiros do Conselho Estadual de Direitos Humanos na qual sou conselheiro, honronsamente representando a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DA PARAÍBA.

Nós do Conselho Estadual de Direitos Humanos estávamos no local, convidados que fomos, com o objetivo de prestigiar aquele importante evento, mas ao mesmo tempo também, manifestar nosso repúdio ao fato da Polícia Militar ainda permitir o uso de símbolos como caveiras e animais raivosos, jargões e palavras-de-ordem, em músicas ou jingles de treinamento que fazem apologia ao crime e à violência, com a escusa de que os policiais se sentem mais estimulados/motivados para o trabalho.

Na oportunidade protocolamos junto ao quartel do comando geral da PM um oficio e requerimento para a imediata aplicação da Resolução Ministerial nº 08 datada em 21 de dezembro de 2012, que orienta as forças policiais a não utilizarem tais símbolos de apologia à violência.

Entendemos que esta atitude contraria e transgride Dispositivos Constitucionais; Tratados, Pactos e Convenções de Direitos humanos, e a própria Resolução Ministerial nº 08/2012, acima mencionada, afrontando de forma acintosa o nosso Estado Democrático de Direito.

É sabido que a violência tem símbolos e práticas, e a estas desumanizam os trabalhadores(as) da Segurança Pública, que acabam se manifestando e reproduzindo com tais práticas condicionadas, a atos de ódio e raiva no tratamento dispensado principalmente no trato com a população jovem de periferia, em geral, negra e mais a mais pobre do Estado, e que foi refletido em recente pesquisa nacional, onde despontou nosso Estado como um dos mais violentos do País e o que mais mata jovens negros!

Além de contrariar a política de segurança publica e defesa social, com força pacificadora, em voga pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social da Paraíba.

Desta forma, a nossa presença naquela solenidade, era apelar para que houvesse a imediata adequação da Resolução Ministerial nº 08 de 21 de dezembro de 2012 na Polícia Militar do Estado da Paraíba.
Ao término da formatura, o Coronel Euller abordou os membros do Conselho Estadual de Direitos Humanos, e nos convidou para que fossemos até o seu gabinete, que ele mesmo receberia o documento. Após a insistência do comandante, resolvemos ir até o seu gabinete, acompanhados também do sub comandante, Coronel Castro, e lá mesmo, protocolamos o documento, que foi entregue nas mãos do Comandante-PM Euller.
Naquele momento, ouvimos do comandante Euller a negativa para a efetivação da resolução justificando ele que "a resolução não teria força de lei". Nós contra-argumentamos que aqueles símbolos e práticas metodológicas motivadoras da violência, é que não tinham previsão legal para os eu uso. Dialogamos com o coronel Euller, que era um contrassenso e um retrocesso a Polícia Militar da Paraíba usar em viaturas, fardamentos, bandeiras, no treinamento policial e no pavilhão nacional o símbolo da caveira, dizendo que “a sociedade busca uma polícia cidadã, legalista e pacificadora, e em quem a sociedade possa confiar. E que estamos sob a égide de uma Republica Democrática e o atual governo na Paraíba é um governo de caráter socialista".
Mas o coronel Euller justificou sua decisão de implantar o símbolo da caveira e toda sua ritualística (canções, logomarca e treinamento), argumentando "que aquele símbolo motivava e coesionava a tropa militar" . Deixamos o local desapontados por não ter sido possível um dialogo convincente com o Coronel Euller.
No mesmo dia, o coronel Euller postou no site da PM uma matéria, onde dizia, que “a comissão de Direitos Humanos visitou o comandante Geral da PM a fim de promover o dialogo e a aproximação entre as entidades e a PMPB como também a comissão teria elogiado a atuação do BOPE(Euller)”.
O coronel Euller também postou: "No encontro, que aconteceu no gabinete do comandante, no Quartel do Comando Geral, também foi entregue ao coronel um documento com resolução ministerial de 20 de dezembro de 2012 – que fala sobre o uso adequado dos símbolos em fardamento e veículos oficiais das policiais" (Euller).

PORÉM A VERDADE é que estávamos lá para protestar e repudiar a ação do coronel Euller, e no ato protocolar um documento oficial – Resolução Ministerial nº 08/2012, que condena o uso de símbolos da caveira na PM.

A nossa presença àquela solenidade foi guiada pelo protesto do uso inadequado, irregular e ilegal, de símbolos que promovem à violência institucional dentro das policias. O Coronel Euller distorceu as palavras e os fatos tentando mais uma vez esconder os fatos do Governador do Estado e da Sociedade Paraibana.

A resolução Ministerial de numero 08/2012 é muito importante para a sociedade, para a polícia, e para os policiais. Esta prevê:
Art. 2º. Inciso XVII: – É vedado o uso, em fardamentos e veículos oficiais das polícias, de símbolos e expressões com conteúdo intimidatório ou ameaçador, assim como de frases e jargões em músicas ou jingles de treinamento que façam apologia ao crime e à violência;
XVIII diz – o acompanhamento psicológico constante será assegurado a policiais envolvidos em conflitos com resultado morte e facultado a familiares de vítimas de agentes do Estado;
XX – será assegurada a reparação a família dos policiais mortos em decorrência de sua atuação profissional e legitima.
Além de outros itens e recomendações importantes para a construção de uma Política de Segurança Pública Cidadã e Pacificadora; devemos dialogar com as forças policiais, demonstrando que estes precisam ler e entender o objetivo da resolução Ministerial nº 08 e juntos fazermos uma reflexão em busca de responder as seguintes perguntas:
Que polícia nós queremos?
Qual a polícia que a sociedade deseja?
Qual a polícia que os policiais querem?
Qual o papel da policia em governos democráticos?
Qual é a opinião e qual será a decisão do Governador Ricardo Coutinho sobre estes fatos?
Do outro lado do mundo, os Estados Unidos da América adotou o símbolo da águia como símbolo da liberdade, da força, da agilidade e da sabedoria. Tal símbolo até hoje é respeitado e venerado pela sociedade americana. Desta forma , vê-se que o símbolo da caveira tem suas origens na morte, na opressão e no terror. Sendo um retrocesso para as forças policiais no primeiro Governo dito Socialista da Paraíba!.

(*) Advogado, filósofo, Procurador Consultivo do Município de João Pessoa; Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PB; Conselheiro do Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba e do Comitê de Prevenção e Combate à Tortura da Paraíba representando a OAB/PB.

Nossa Saudação Humanística.

J. ALEXANDRE F. GUEDES
PRESIDENTE
OAB-PB/ 5546