A Paraíba terá cadeira na Comissão Especial de Advocacia Municipalista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O presidente da Associação Paraibana da Advocacia Municipalista (APAM), o advogado Marco Villar, será o secretário-adjunto desse colegiado que nasce com o objetivo de fortalecer ainda mais a advocacia municipalista. A comissão tem como presidente o conselheiro federal pelo Ceará, André Costa e é composta por quatro diretores e mais 11 membros titulares, além de membros consultores.

A criação da Comissão Especial de Advocacia Municipalista foi uma reivindicação da Paraíba, primeiro Estado a formar entidade representativa para defender os juristas que atuam junto aos municípios. “Ficamos muito felizes com a ampliação da nossa luta. Agora temos representatividade nacional para lutar em defesa desses pais e mães de família”, destacou Marco Villar. Ele agradeceu ainda o empenho do presidente da OAB nacional, Felipe Santa Cruz, da OAB-PB, Paulo Maia e do secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Alberto Simonetti, pelo empenho para que a comissão virasse realidade.

A Comissão terá, dentre outras, as finalidades de defender a constitucionalidade, a legalidade, a dignidade e a valorização do exercício da advocacia privada municipal; estabelecer relações institucionais com os órgãos dos Tribunais de Contas, do Ministério Público e do Poder Judiciário; promover o diálogo e o apoio às comissões das Seccionais da OAB que atuam em defesa e promoção dos direitos da advocacia privada municipal; propor medidas necessárias ao aperfeiçoamento profissional da advocacia privada municipalista.

Também são suas atribuições acompanhar as propostas legislativas e as decisões judiciais de interferem na atuação profissional da categoria dos advogados privados municipais; e representar a OAB Nacional em eventos institucionais, acadêmicos e profissionais que tenham como foco a atuação da advocacia privada municipal e os temas inerentes ao direito municipal.

Para o conselheiro federal André Costa, a criação da Comissão Especial de Advogados Municipalistas e a sua designação para exercer a Presidência é “o reconhecimento da Diretoria da OAB Nacional que é possível construir um diálogo franco, aberto e democrático e uma pauta comum entre os representantes da advocacia privada que atua no âmbito municipal e os representantes das entidades e das comissões que defendem os procuradores municipais e a advocacia pública, buscando evitar que os interesses de qualquer dessas categorias resultem na criminalização da advocacia e de suas prerrogativas”.

Perfil – Marco Aurélio de Medeiros Villar é advogado doutorando em Ciências Jurídicas pela Pontifícia Universidad Católica da Argentina. Possui MBA Gestão Estratégia de Pessoas na Administração Pública, além de Especialização em Direito Administrativo e Gestão Pública. Ele é especialista em Controle Interno e Auditoria Pública e é formado em Direito pelo Unipê. Marco é conhecido pelo seu trabalho junto ao Tribunal de Contas do Estado na defesa de gestores e empresas. Ele também realiza consultorias para órgãos públicos e entidades privadas, além de capacitações e cursos de formação. É presidente da Comissão dos Advogados junto ao TCE-PB pela OAB-PB.