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Paraíba

27/02/2018


WSCOM vai ao Conselho Estadual de Educação e destrincha problemas, desafios e conquistas na PB

O Conselho Estadual de Educação (CEE) da Paraíba completará 56 anos de existência em junho deste ano

Foto: autor desconhecido.

A educação na Paraíba não para de ter em organismos colegiados o foco em novos desafios e ações para fazer frente às demandas incessantes no segmento. Esta é a síntese da entrevista EXCLUSIVA que a reportagem do Portal WSCOM promoveu nesta terça-feira, 27, com o presidente do Conselho Estadual de Educação, professor Carlos Enrique, tratando de problemas e soluções de forma inédita na atual gestão.

Eis a íntegra da entrevista:

WSCOM – Professor Carlos Enrique, como andam as ações e pautas do Conselho Estadual de Educação da Paraíba?

CARLOS ENRIQUE – O Conselho Estadual de Educação (CEE) da Paraíba completará 56 anos de existência em junho deste ano. Podemos concluir, portanto, que o CEE é um órgão de tradição na sociedade paraibana e, em especial, um órgão fundamental para o desenvolvimento do sistema estadual de educação. Essa importância explica-se por uma série de fatores mas gostaria de recordar apenas dois. Trata-se da responsabilidade e prerrogativa do Conselho de Educação de caráter deliberativo. À diferença da maioria dos conselhos, o CEE-PB tem caráter não apenas consultivo, mas também deliberativo. Cabe a nós emitir resoluções que normatizam a educação, em todos os níveis, no Estado. De igual forma, é importante notar a dimensão de nossa atuação. Zelamos e temos competência tanto para o ensino privado, quanto público; isso significa que nosso raio de atuação abrange mais de 5.000 estabelecimentos de ensino na Paraíba e quase 1 milhão de alunas e alunos matriculados (dados do Censo INEP 2016).

WSCOM – Na prática, quais os desdobramentos?

CARLOS HENRIQUE – Acabamos de finalizar nosso relatório de 2017 e percebemos que o CEE, composto por 16 conselheiras e conselheiros e por seu corpo técnico-administrativo, é um órgão de alta produtividade. Aprovamos no ano passado 373 Resoluções. Mas deve-se notar que nem todos os processos e pareceres redundam em Resoluções. Ou seja, a apreciação de processos e a produção de resoluções é digna de nota. Além disso, participamos ativamente de uma série de Conselhos e Comissão, procurando contribuir com nossas expertises para o desenvolvimento da Educação.

WSCOM – Sobre o que versam essas resoluções e processos?

CARLOS ENRIQUE – Desde que iniciamos esta gestão, em agosto de 2017, começamos a sistematizar uma série de dados para realizarmos diagnósticos e análises com mais acuidade. Os dados e análises são fundamentais para aprimorarmos os processos, mas também para pensar a educação e seus rumos no Estado. Notamos por exemplo, veja que interessante, um aumento nos processos e resoluções de equivalência de estudos. Ou seja, percebemos que alunas e alunos que estudam no Estado estão ampliando seus horizontes ao estudar parcelas de seus cursos no exterior.

WSCOM – Efetivamente, ao que se deve este estágio?

CARLOS ENRIQUE – Não posso deixar de dizer que estes números se acentuaram com um Programa governamental – que merece os aplausos do CEE e da sociedade em geral – que é o Gira Mundo. A Paraíba se destaca por perceber que a internacionalização do ensino, a mobilidade internacional, é um dos aspectos fulcrais para a educação do século XXI, para uma educação que incorpore os direitos humanos e a multi e interculturalidade em seus processos de ensino e aprendizagem. No ensino superior, por exemplo, os países europeus já compreendem a internacionalização como o quarto pilar da universidade, ao lado do ensino, pesquisa e extensão.

WSCOM – Como andam as demandas para novas escolas?

CARLOS ENRIQUE – Se crescem os números de processos sobre equivalência de estudos, seguimos observando também números expressivos de processos sobre autorização e reconhecimento das escolas do ensino básico no Estado (públicas e privadas). Esses processos consumam boa parte do trabalho do Conselho. São processos que possuem um trâmite ordinário e que demoram certo tempo. Eles passam por uma Análise Técnica do Conselho (temos um corpo de assessoras técnicas), depois são encaminhados para a Gerência Executiva de Apoio a Gestão Escolar (GEAGE), órgão da Secretária de Educação, que dá prosseguimento com a Inspeção Prévia, in loco, que verificará uma série de critérios definidos. Esse processo volta ao CEE e passa aos conselheiros que produzem um documento em que consta um Histórico, uma Análise e um Parecer. Deste parecer, produzido por um conselheiro, tem lugar sua apreciação pela Câmara a qual está inscrito o processo (ou na Câmara de Ensino Infantil e Fundamental ou a Câmara de Ensino Médio, Técnico e Superior) e, logo, passa-se a apreciação em reunião plenária (que acontece uma vez por semana).

WSCOM – É uma longa burocracia então? Um longo tempo para se tramitar esses processos?

CARLOS ENRIQUE – Precisamos compreender que são processos que autorizam ou reconhecem as escolas, os cursos do ensino básico e superior. Com isso não se brinca, é preciso respeitar os trâmites, as inspeções, etc. Tudo isto está regulado e com critérios definidos nas chamadas resoluções normativas do CEE.

Não obstante, acreditamos sim que é possível diminuir o tempo de conclusão dos processos. Como? A partir do sistema que estamos criando de Protocolo Digital. Quando fomos empossados conselheiros o Sr. Secretário de Estado, Professor Aléssio Trindade, frisou os empenhos da Secretaria em informatizar uma série de processos. Em sua gestão, seria bom divulgar, implantou-se o Sistema Saber. Neste, por exemplo, o Diário das escolas, de notas dos alunos, etc., informatizou-se 100%. Isto significa, com o perdão do exagero, quase uma revolução no Sistema Estadual de Educação. A Secretaria de Educação poderá fazer diagnósticos e análises a partir dos dados de todos os alunos da rede pública estadual. Esse é um instrumento ímpar para a formatação de políticas públicas de qualidade e impacto para nosso desenvolvimento econômico e educacional.

WSCOM – Traduzida com mais detalhes…

CARLOS ENRIQUE – Escutei atento seu discurso, na ocasião da posse, e tão logo assumi a presidência (em agosto de 2017) dei prioridade, dentre outras questões, ao Protocolo Digital do CEE. Quando implantado também trará um impacto relevante para milhares de estudantes do Estado e milhares de escolas da rede pública e privada da Paraíba. Além desse benefício ao público, também teremos uma base de dados que nos dará subsídios para análises mais aprofundadas sobre o estado da educação na Paraíba. Estamos reunindo todas as forças possíveis para implementar esse sistema ainda este ano.

WSCOM – Além da apreciação desses processos, o Conselho tem mais atribuições?

CARLOS ENRIQUE – As atribuições do Conselho são muitas e constam na Lei 7.653 (de setembro de 2004).  Citarei apenas alguns exemplos aqui. Cabe, por exemplo, ao Conselho a elaboração e o zelo do Plano Estadual de Educação (PEE). Nosso Plano é datado de 2015 e valido até 2025 (Lei 10.488 de junho de 2015). Fazemos parte integrantes, desde logo, da Comissão Coordenadora Estadual de Monitoramento e Avaliação do Plano Estadual de Educação. O nome já diz da importância deste trabalho.

Além desta Comissão, nosso CEE tem representação no Fórum Estadual de Educação, no Fórum Permanente de Capacitação Docente do Estado, no CONFUNDEB e em tantos outros Conselhos e Comissões que prestam significativa contribuição à Educação. No plano nacional participamos do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação e fazemos parte, podemos participar, das reuniões do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação.

Além disso, estamos imersos no regime de colaboração com a União e os municípios, além de cooperarmos com frequência com diversos órgãos como o Ministério Público, a Assembleia Legislativa, dentre outros.

WSCOMQuais os grandes desafios do CEE?

CARLOS HENRIQUE – Outro diagnóstico que realizei, e que foi um dos temas de campanha para a presidência do CEE, foi que o CEE faz muito, muito mesmo, mas é pouco visto e, por isso, não tão reconhecido como deveria. Nesse sentido, apresentei ao Plenário, que discutiu a questão com propriedade, um plano preliminar de divulgação das ações do CEE. Precisamos mostrar mais à Sociedade o que o Conselho faz. Precisamos mostrar quais são as responsabilidades e os trabalhos cotidianos do CEE. Empreendemos assim, ações de divulgação institucional na nossa página web e nas mídias sociais. Outrossim, aumentamos nossa interação e contamos sempre com a atenção da assessoria de imprensa da Secretaria de Educação. Também, procuramos aumentar nossa interlocução com os meios de comunicação. Esta entrevista, a qual agradecemos enormemente, é um exemplo disso.

WSCOM – O que mais pode ser adicionado como ações e desafios?

CARLOS ENRIQUE – Mas não paramos por aí. Em 2017, realizamos uma palestra com o Prof. Dr. Fernando Haddad, do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo, ex-ministro de Educação e ex-prefeito de São Paulo. Chamamos o evento de “Diálogos sobre Educação” e pretendemos levá-lo adiante, contando com apoios do governo e de entidades parceiras. Na ocasião o Professor Haddad versou sobre os “Desafios e Perspectivas da Educação Brasileira” e tivemos uma presença importante de gestores de educação, deputados, pró-reitores das universidades, professores e profissionais da educação. Para nossa alegria, pois privilegiamos muito a interação do CEE com as 14 regionais de ensino da Paraíba, dos 14 gerentes se faltou 1 ou 2 foi muito.

Pegando carona neste tema das regionais, esse também é outro desafio do CEE. Queremos e já estamos nesse caminho de total colaboração com a Secretária de Educação. Reconhecemos muito os esforços da SEE: os dados da educação do Estado são ímpares no país, os avanços são inúmeros. Neste sentido, já estamos criando protocolos para melhorar nossa interação e desempenho, e isto passa por uma maior e melhor colaboração com os diversos órgãos da SEE, mas em especial com a GEAGE e as gerências regionais de ensino.

Em suma, os desafios são muitos e de toda ordem. Estamos avançando bastante pois contamos com um corpo de conselheiros e conselheiras extremamente dedicados e zelosos com a Educação. O compromisso dos conselheiros e de nosso corpo técnico, é realmente significativo. Além disso, a colaboração com a SEE é excelente, e estamos abrindo novas parcerias, com o SEBRAE, CREA, Ministério Público, dentre outros.

Walter Santos