WS: Moro trata Caso Lula como procedimento pessoal, desrespeita hierarquia judicial, mesmo admitindo recurso - WSCOM

menu

Brasil & Mundo

08/07/2018


WS: Moro trata Caso Lula como procedimento pessoal, desrespeita hierarquia judicial, mesmo admitindo recurso

Foto: autor desconhecido.

O blog de Walter Santos traz uma leitura baseada em consulta a vários professores e advogados constitucionalistas sobre a decisão do desembargador Rogério Favreto , do TRF-4, de mandar soltar o ex-presidente Lula, apesar da reação do juiz federal Sérgio Moro contrário à medida.

A LIBERDADE DE LULA, O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A POSTURA PESSOAL DE SÉRGIO MORO

O domingo de sol no Nordeste amanheceu com um fato extraordinário, que foi a decisão do desembargador Rogério Fraveto, do TRF-4, de mandar soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva diante da reação imediata do Juiz Federal Sérgio Moro reagindo contra a medida.
Não precisa ser expert em Direito Constitucional para entender que um desembargador tem status de reconhecimento universal superior ao de qualquer Juiz, mesmo com sua importância.

Lá na Torre, Mestres do Direito dizem com todas as letras que “ Sargento deve respeito hierárquico a Oficial, e não o contrário “, ou seja, a reação de Moro é extemporânea, indevida e agride a ordem legal.

REAÇÃO ILEGAL

Embora Moro e a Mídia, em especial a Rede Globo, reajam com ira contra a decisão do desembargador alegando argumentos de existir posicionamento do Colegiado em outra posição, o fato é que somente as instâncias superiores (STJ e STF) têm abrigo legal para reformar a decisão do Desembargador, nunca o Juiz.
Aqui não se trata de entrar no mérito processual, mas no respeito ao rito processual em si porque está evidente a reação de Moro, de instância inferior, transformando um caso Juridico em condição pessoal.

Neste caso presente ele e incompetente para se insurgir da decisão superior.

MÍDIA EM PÂNICO

A decisão do juiz deixou toda a Mídia tradicional em pânico sem admitir nem aceitar a ordem de soltura partindo para reproduzir o mesmo tom e argumento de Moro, sem convencimento e até desrespeito à ordem judicial.

Nem Moro, muito menos a Mídia, podem se investir contra ordem judicial.

Trocando em miúdos, o Brasil de fato vive a politização nefasta do que se chama LAWFARE – uso da Justiça para perseguir algo ou alguém, no caso Lula- e isto é inadmissível nos tempos de hoje, onde se faz indispensável o Estado Democrático de Direito.

Afinal, só vale para uns e outros não?

Somente e só isso.

Notícias relacionadas