Vitalzinho formaliza pedido para que AL forme comissão especial para discutir di - WSCOM

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Paraíba

31/10/2005


Vitalzinho formaliza pedido para que

O deputado estadual Vital do Rêgo Filho (PMDB) apresentou, nesta segunda, 31, requerimento à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, pedido para que seja formada Comissão Especial formada para tratar da distribuição dos índices de ICMS estadual referente aos municípios.

A comissão seria formada por cinco membros e analisaria também a política de concessão de renúncia fiscal no Estado.

A Comissão, segundo Vitalzinho, terá um prazo de noventa dias para debater e emitir parecer sobre a política relacionada ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços na Paraíba (ICMS).

“Nos últimos anos muito se tem discutido acerca de distribuição de ICMS estadual, principalmente após modificações na Lei nº 6379/96, que trataram da distribuição dos índices na Paraíba”, comentou o parlamentar peemedebista ao defender a formação da Comissão Especial por ele proposta.

Ele acrescentou que caberá à comissão debater aplicações, vantagens e/ou prejuízos às cidades, e também ouvir sugestões de melhor aperfeiçoamento das propostas existentes que tramitam no Poder Legislativo. “Ao final do período de noventa dias, a comissão encaminhará relatório para apreciação e deliberação do Plenário”, ressaltou.

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