Vetos da Prefeitura de João Pessoa trancam pauta e preocupam vereadores - WSCOM

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Política

02/08/2005


Vetos da Prefeitura de João

O presidente da Câmara de João Pessoa, Severino Paiva, considerou, hoje, que quantidade de vetos do prefeito Ricardo Coutinho às matérias discutidas e aprovadas pela Câmara Municipal, na atual legislatura, tem causado preocupação entre os vereadores de oposição e da própria situação. A vereadora Nadja Palitot (PSB), que integra a base aliada do prefeito, afirmou que irá procurar Ricardo Coutinho para discutir o assunto.

Segundo ele, com a retomada dos trabalhos neste segundo semestre, começaram a tramitar na Casa, nada menos que 24 vetos do Prefeito da Capital a projetos de lei dos vereadores, 21 dos quais de forma integral e três parciais. Os vetos envolvem iniciativas, inclusive, de integrantes da bancada de sustentação do Governo Municipal.

Os projetos, diversificados, tratam desde a obrigatoriedade da possibilidade de defesa oral perante os órgãos de trânsito; inclusão do efetivo feminino na Guarda Municipal; isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos no âmbito municipal; instalação de filtros para água nos bebedouros das escolas do município; e estabelecendo a dispensa da taxa de estacionamento da Zona Azul para pessoas acima de 65 anos, entre outras.

Foram vetados parcialmente três importantes projetos. O primeiro, cria o Conselho Municipal Antidrogas. O segundo, cria no âmbito do município o programa de conscientização para a limpeza urbana “João Pessoa Cidade Limpa” e, finalmente, o terceiro, institui no âmbito da administração municipal o Programa de Reciclagem de Papel.

Os vetos foram lidos quando da abertura da sessão ordinária desta terça-feira (02) e encaminhados, imediatamente, para a Comissão de Constituição e Justiça, onde serão analisados.

Vetos do Executivo Municipal

MENSAGEM nº 032/2005 – PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – 15/07/2005 Assunto: VETO NA ÍNTEGRA do Projeto de Lei nº 023/2005, Autógrafo nº 083/2005 que “Torna Obrigatória a possibilidade de Defesa Oral perante os Órgãos de Trânsito e dispõe sobre o prazo para julgamento de Recursos Administrativos de Infrações de Trânsito e concede efeito suspensivo”.

MENSAGEM nº 033/2005 – PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – 15/07/2005 Assunto: VETO NA ÍNTEGRA do Projeto de Lei nº 048/2005, Autógrafo nº 085/2005 que “ Dispõe sobre a Isenção de Tarifa do Sistema Rotativo do Município aos Oficiais de Justiça do Serviço Ativo e dá outras providências”.

MENSAGEM nº 034/2005 – PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – 15/07/2005 Assunto: VETO NA ÍNTEGRA do Projeto de Lei nº 075/2005, Autógrafo nº 087/2005 que “Determina a Inclusão de Efetivo Feminino na Guarda Municipal do Município de João Pessoa e dá outras providências”.

MENSAGEM nº 035/2005 – PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – 15/07/2005 Assunto: VETO NA ÍNTEGRA do Projeto de Lei nº 005/2005, Autógrafo nº 104/2005 que “Dá Nova Redação ao Inciso II, do Art. 113, da Lei Complementar nº 02, de 17 de outubro de 1991 e dá outras providências”.

MENSAGEM nº 036/2005 – PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – 15/07/2005 Assunto: VETO NA ÍNTEGRA do Projeto de Lei nº 079/2005, Autógrafo nº 131/2005 que “Dispõe sobre a Isenção de pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos no âmbito municipal nos casos que especifica e dá outras providências”.

MENSAGEM nº 037/2005 – PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – 15/07/2005 Assunto: VETO NA ÍNTEGRA do Projeto de Lei nº 057/2005, Autógrafo nº 068/2005 que “Assegura às pessoas portadoras de Deficiência Auditiva o Direito de Serem Atendidas nas Repartições Públicas, Estabelecimentos de Ensino, Hospitais e Assistência Jurídica do Município de João Pessoa por meio da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS e dá outras providências”.

MENSAGEM nº 039/2005 – PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – 15/07/2005 Assunto: VETO NA ÍNTEGRA do Projeto de Lei nº 001/2005, Autógrafo nº 066/2005 que “Dispõe sobre a complementação da sinalização de faixas de pedestres na cidade de João Pessoa”.

MENSAGEM nº 040/2005 – PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – 15/07/2005 Assunto: VETO NA ÍNTEGRA do Projeto de Lei nº 077/2005, Autógrafo nº 089/2005 que “Revoga a Lei 9.870/02, Que trata da Concessão para Operação de Estacionamento Rotativo em Logradouro Público do Município de João Pessoa e dá outras providências”.

MENSAGEM nº 041/2005 – PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – 15/07/2005 Assunto: VETO NA ÍNTEGRA do Projeto de Lei nº 099/2005, Autógrafo nº 090/2005 que “Dispõe sobre a Criação do Serviço de Atendimento e Fornecimento Gratuito de Prótese Dentária no Município de João Pessoa e dá outras providências”.

MENSAGEM nº 042/2005 – PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – 15/07/2005 Assunto: VETO NA ÍNTEGRA do Projeto de Lei nº 110/2005, Autógrafo nº 091/2005 que “Estabelece que os Proprietários de Terrenos Baldios do Município de João Pessoa deverão cercar essas áreas por meio da Construção de Muros no Período de até 02 anos após a data da escritura e dá outras providências”.

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