União dará aval a Estados em socorro financeiro com empréstimos de até 10 bilhões; entenda - WSCOM

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Política

06/03/2019


União dará aval a Estados em socorro financeiro com empréstimos de até 10 bilhões; entenda

A informação é do secretário do Tesouro Mansueto Almeida. Os governadores, porém, consideram a cifra oferecida inferior à sua necessidade. 

Na imagem, o Tribunal de Contas da União

A União pretende garantir até R$ 10 bilhões em empréstimos aos estados neste ano, exigindo medidas de ajuste fiscal como compensação. A informação é do secretário do Tesouro Mansueto Almeida. Os governadores, porém, consideram a cifra oferecida inferior à sua necessidade. 

 

As informações são do jornal a Folha de S. Paulo e, segundo a reportagem, o socorro aos estados em grave crise financeira será financiado por bancos privados estrangeiros. Instituições públicas, como BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Banco do Brasil e Caixa, que no passado socorreram governadores, ficarão de fora desta vez. 

 

Os bancos privados estão sendo sondados para, além de fazer empréstimos, também comprar títulos atrelados a recebíveis da dívida ativa e de direitos sobre royalties do petróleo. Citibank, JPMorgan, BofA, BNP Paribas e Santander sinalizaram interesse em emprestar aos estados, desde que tenham a União como fiadora.

 

Para o Rio Grande do Norte e Sergipe, o socorro pode ser composto também pela venda de direitos futuros sobre royalties de petróleo extraído em seus litorais. Tanto para empréstimos quanto para a venda de recebíveis, os governadores precisam do sinal verde do Tesouro, que está formatando um programa voluntário de recuperação em que as operações de crédito terão como contrapartida medidas de ajuste.

 

Os governadores deverão entregar um plano de contenção de despesas em quatro anos —mandato do atual governador. A União então autorizaria o estado a tomar emprestado o equivalente a cerca de 40% desse total.

 

A União já identificou o interesse ao programa voluntário de ajuste dos estados de Rio Grande do Norte, Roraima, Mato Grosso, Goiás e Rio Grande do Sul —este último, caso não consiga aprovar na Assembleia local a autorização para fazer privatizações.

 

Para Felipe Salto, diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente), do Senado, a solução estrutural seria adotar medidas do lado das despesas, contendo gastos com pessoal e Previdência, e defende que os empréstimos deveriam ser analisados caso a caso, de acordo com a capacidade de pagamento de cada governo.

 

Protegido pelo regime de recuperação fiscal, o Rio de Janeiro conseguiu rolar as amortizações com a União e garantir empréstimos novos com base nas ações da Cedae (companhia de água e esgoto) e em royalties, lembra o economista Raul Velloso.

 

Goiás tem um rombo orçamentário avaliado em cerca de R$ 6 bilhões, salários do funcionalismo atrasados, e não pagou o 13º em 2018.

 

No caso de Goiás, o estado deverá tentar empréstimos com aval da União, mas também buscará vender títulos atrelados à dívida ativa.

 

O Rio Grande do Norte deve cerca de R$ 2,3 bilhões a fornecedores e prevê fechar 2019 com déficit de R$ 1,8 bilhão.

 

O negócio depende de um projeto de lei que já passou no Senado e tramita na Câmara dos Deputados.

 

A Bahia, embora não esteja em crise aguda, poderia aderir a esse tipo de operação, que não se configura como empréstimo tradicional, mas como venda de um ativo.

 

Bancos estrangeiros têm especial interesse nesse tipo de operação e poderiam injetar cerca de R$ 500 milhões na Bahia e em Sergipe. Já o Rio Grande do Norte conseguiria levantar cerca de R$ 120 milhões com royalties.

 

O principal ponto de discussão neste momento é a taxa de desconto, cobrada pelos bancos, avaliada como muito alta pelos governadores.

 

Todas as opções estão sendo estudadas pelos governadores, que deverão colocar estatais para vender e conceder rodovias, para fazer caixa.

 

Mansueto indicou, porém, que o programa voluntário de recuperação não ficará pronto em março, como queriam os governadores com as contas mais estranguladas. A avaliação de algumas lideranças é que as medidas saiam no primeiro semestre.