TSE não pauta Recurso de Cássio no caso IPVA; TRE/PB mandou arquivar por 6 a 0 - WSCOM

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Política

22/03/2018


TSE não pauta Recurso de Cássio no caso IPVA; TRE/PB mandou arquivar por 6 a 0

Na instância estadual, o resultado no TRE foi de 6 a 0 contra a cassação, tanto que resultou em arquivamento do processo

Foto: autor desconhecido.

A manhã da quinta-feira (22) amanheceu com o site do Tribunal Superior Eleitoral não constando na pauta da sessão de hoje o Recurso da Coligação do PSDB no caso IPVA no qual pede a cassação do mandato do governador Ricardo Coutinho (PSB). Na instância estadual, o resultado no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE/PB) foi de 6 a 0 contra a cassação, tanto que resultou em arquivamento do processo.

Em Brasilia, contudo, registra-se verdadeira guerra de bastidores com o senador Cássio Cunha Lima (PSDB), usando de seu prestigio político para influenciar os Ministros do TSE levando seus aliados a crerem em cassação, mas sofrendo contestação do governador mostrando documentos, entre os quais Acordão do TRE/PB mandando arquivar o processo por 6 a 0.

Comprovado que as denúncias fiscais empreendidas pelo Governo do Estado, através de Medidas Provisórias, editadas em ano eleitoral, atenderam às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e repetiram uma política continuada, originada e executada em exercícios financeiros anteriores, de estímulo à arrecadação e diminuição do passivo fiscal, julgam-se improcedentes dos pedidos de inelegibilidade e de cassação de diploma dos candidatos a governador e a vice-governador, pela ausência de prova de que as Medidas Provisórias tinham intenção meramente eleitoreira, de forma a beneficiar o governador – candidato a reeleição.

Confira aqui a pauta

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