TSE muda engenharia de alianças eleitorais e complica PMDB - WSCOM

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Brasil & Mundo

07/06/2006


TSE muda engenharia de alianças

É brutal o efeito da decisão desta terça-feira (6 de junho) à noite do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre como deve ser obedecida a verticalização. Basicamente, o que foi decidido foi o seguinte:

Alianças nacionais terão de ser inteiramente respeitadas nos Estados.

O TSE deliberou e respondeu a uma consulta formulada pelo PL: “Considerando-se que um determinado partido A coligue-se com o partido B em plano nacional, pergunta-se: num cenário estadual, levando-se em conta que o partido A tenha candidato próprio ao governo do estado, e o partido B não possui candidato próprio nesse estado, poderá o partido B celebrar coligações com o partido C, que não compôs a coligação de nível nacional, nem se coligou com qualquer outro partido na esfera nacional?”.

A resposta do TSE foi não, por uma votação de 6 a 1. Ou seja, não tem chance de ser alterada.

Na prática, fica assim:

1) partidos com candidato a presidente – essas siglas terão nos Estados que repetir exatamente a mesma coligação realizada no plano federal.

Por exemplo, digamos que Lula (PT) e José Alencar (PRB) sejam candidatos a presidente e a vice-presidente, repetindo a chapa de 2002. No Rio de Janeiro, não será mais possível, segundo interpretação a este blog do presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, que esses dois partidos lancem candidatos separados ao governo fluminense como estavam planejando –Vladimir Palmeira (PT) e Marcelo Crivela (PRB)– aliando-se cada um a siglas diferentes (mesmos que essas agremiações adicionais não tenham candidatos ao Planalto).

Segundo Marco Aurélio Mello, a rigidez será ainda maior (embora isso não tenha sido explicitado na decisão de agora há pouco). Para o presidente do TSE, a verticalização pura não permitirá sequer que Marcelo Crivela e Vladimir Palmeira sejam candidatos separados ao governo fluminense, mesmo não se coligando a ninguém. “A razão de ser da verticalização é uma pureza maior quanto à coligação”, diz Marco Aurélio.

2) partidos sem candidato a presidente – essas siglas só poderão lançar nos Estados candidatos sozinhos ou em coligação com outras legendas que também não tenham candidato a presidente.

Ou seja, o PMDB estava (e está) querendo ficar de fora da disputa pelo Palácio do Planalto para fazer todo tipo de aliança nos Estados. Não poderá mais seguir essa trilha de maneira tranqüila.

Por exemplo, em Pernambuco, Jarbas Vasconcelos (PMDB) quer ser candidato ao Senado apoiando Mendonça Filho (PFL) para o governo. Se o PFL ficar mesmo aliado ao PSDB (José Jorge como vice de Geraldo Alckmin), nada feito para o acerto pernambucano entre Jarbas e Mendonça Filho.

“Tivemos de tomar essa decisão, porque de outra forma a verticalização seria pela metade. Uma ficção. Ou é verticalização completa ou não é verticalização”, diz o presidente do TSE, Marco Aurélio Mello. O ministro faz também outro alerta que ainda não foi oficializado pelo tribunal: os casos de alianças diferentes entre partidos sem candidatos a presidente nos diversos Estados.

Marco Aurélio cita um exemplo: os partidos A, B e C que não têm candidato a presidente. Digamos que, em São Paulo, A resolva se aliar a B para o governo estadual. Mas, no Rio, B esteja aliado a C. “É uma horizontalidade que não está em linha com o que o Supremo Tribunal Federal decidiu sobre a verticalização”, explica o ministro. Se algum partido fizer uma consulta a respeito, há chances reais de essas coligações variadas também serem vetadas.

Vai ser uma revolução nas convenções nacionais e estaduais de todos os partidos, cujo prazo para decidir sobre candidaturas vai de 10 a 30 de junho.

O presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, afirmou que o tribunal, apesar da nova decisão, não modificou o seu entendimento sobre verticalização. “Reafirmamos o posicionamento”, disse. A Corte explicitou que o partido que optar por concorrer à presidência da República com candidato próprio ou em coligação com outra legenda terá de ser fiel nos Estados a essa aliança, ou disputar sozinho.