TSE mantém publicidade da Petrobras sobre auto-suficiência - WSCOM

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Brasil & Mundo

21/06/2006


TSE mantém publicidade da Petrobras

Os nove ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negaram, por unanimidade, o pedido do PSDB para que fosse suspensa a campanha publicitária da Petrobras que anuncia a auto-suficiência do país na produção de petróleo. Na representação, o PSDB alega que a propaganda da Petrobras servia para promover o governo federal e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na defesa do governo, o advogado-geral da União, Álvaro Augusto Costa, afirmou que o presidente da República não tem ingerência sobre a publicidade e, por isso, não poderia ser responsabilizado pelo processo. Também afirmou que a campanha da Petrobras não faz nenhuma menção direta ou indireta sobre o governo federal. O argumento foi aceito pelo TSE.