TSE aprova lista tríplice de membro do TRE/PB - WSCOM

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Justiça

01/04/2011


TSE aprova lista tríplice para o TRE/PB

JUSTIÇA ELEITORAL

Foto: autor desconhecido.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão plenária desta quinta-feira (31) decidiu, por unanimidade, determinar o encaminhamento ao Poder Executivo da lista tríplice de membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE/PB), na categoria jurista.

Os advogados que compõem a lista tríplice são Márcio Accioly de Andrade, Mário Nicola Delgado Porto e João Ricardo Coelho. Eles foram escolhidos pelo pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba na sessão administrativa do dia 2 de fevereiro passado.

O novo jurista será escolhido pela presidente Dilma Roussef, a quem caberá a indicação de um dos nomes da lista tríplice que será encaminhada pela Justiça Eleitoral. A vacância no cargo ocorrerá no dia 12 de abril, devido ao término do primeiro biênio do advogado João Ricardo Coêlho.

A escolha do juiz substituto é regulamentada pela Resolução nº 24/2009 (publicada no DJ de 26 de agosto de 2009) que estabelece, no seu Artigo 3º, o prazo de inscrição e a escolha dos nomes pelo Tribunal Pleno, que ocorre em sessão pública, por meio de voto secreto. Ainda de acordo com o Artigo 3º, no seu § 1º, a inscrição dos advogados poderá ser feita até o início da sessão.

Para a inscrição, de acordo com o Artigo 2º, § 2º da Resolução, o candidato apresenta curriculum completo; comprovação de ser brasileiro nato ou naturalizado; comprovação de estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino; comprovação de estar quite com as obrigações eleitorais e no gozo dos direitos civis e políticos; comprovação de ser advogado, inscrito na OAB, há mais de dez anos; certidão negativa de antecedentes criminais; comprovação de não ter títulos protestados e não ter sido executado por dívidas, nos últimos cinco anos, nas comarcas onde residiu e certidão negativa de filiação a partido político.
 

 

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