TRT suspende liminar contra cooperativas médicas; Estado tem 72 horas para discu - WSCOM

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Paraíba

26/06/2006


TRT suspende liminar contra cooperativas

EXCLUSIVO – Alegando uma falha processual, o Tribunal Regional do Trabalho cancelou a liminar da juíza Margarida Alves, que obrigava os médicos de cooperativas a rescindir os contratos com hospitais públicos. O cancelamento foi solicitado pela Procuradoria-Geral do Estado, que deve ter um prazo de 72 horas para discutir a constitucionalidade da matéria.

O Procurador-Geral, Joás de Brito Pereira, solicitou a suspensão alegando que a decisão da Justiça do Trabalho foi tomada sem que o Estado fosse ouvido durante o processo.

A determinação inicial era de os médicos deixarem os postos de trabalho em 120 dias, embora algumas cooperativas tivessem formalizado a rescisão a partir de 1º de julho.

Com a decisão, ficou cancelada a reunião entre os médicos e a curadora da Saúde, Raquel Beltrão, além da secretaria estadual da Saúde. “Nós queríamos saber que providências o Estado iria adotar com a saída dos médicos, mas como a decisão foi cancelada, não faz sentido essa reunião no momento”, disse.

Para ela, entretanto, o destino dos cooperados na Saúde pública é só uma questão de tempo. “Se houver mesmo essa falha processual, assim que ela for corrigida a juíza irá novamente apreciar a liminar”, disse.

Na tarde desta segunda-feira, ela se reunirá com o procurador do Trabalho Eduardo Varandas, autor da ação, para discutir a decisão do TRT e decidir quais serão as próximas etapas desse tema.

“A Procuradoria do Trabalho insistirá para fazer valer a medida liminar já tomada, até a última instância”, explicou Varandas.

Município – Apesar de a decisão ser solicitada pela Procuradoria-Geral do Estado, o destino das cooperativas que atendem nos hospitais municipais pode ser alterado caso a decisão do TRT seja diferente da inicial.

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