Tribunal Superior Eleitoral mantém verticalização partidária - WSCOM

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Brasil & Mundo

03/03/2006


Tribunal Superior Eleitoral mantém verti

Quatro ministros, dos sete presentes no Tribunal Superior Eleitoral, manifestaram ser favoráveis à manutenção da lei que unifica as coligações partidárias no âmbito federal, estadual e municipal, a chamada verticalização.

A palavra final sobre a manutenção ou não da verticalização será dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo com a decisão desta sexta-feira do Tribunal Superior Eleitoral anulando a medida.

O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), prometeu recorrer ao Supremo caso o TSE anule a medida que acaba com a unificação das coligações partidárias, que já foi aprovada pela Câmara e pelo Senado.

O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) protocolou em janeiro uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) defendendo que mudanças na legislação eleitoral somente podem ter efeito na próxima eleição.

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