Tribunal rejeita contas de seis prefeituras paraibanas - WSCOM

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Paraíba

17/08/2005


Tribunal rejeita contas de seis

O Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer contrário a aprovação das contas de 2003 apresentadas pelos ex-prefeitos de Marcação, Umbuzeiro,Cruz do Espírito Santo, Cabedelo, Sobrado e São Vicente do Seridó, que apresentaram débitos por gastos não comprovados e excesso de remuneração.

Algumas das prefeituras convocadas já emitiram nota justificando as falhas, recorrendo sobre o parecer do TCE.

A pedido dos relatores foram adiados os julgamentos dos processos referentes às contas de 2003 dos ex-prefeitos de Patos (Dinaldo Wanderley), Lagoa de Dentro (João Pedro da Silva), Mãe D’água (Antonio Soares de Figueiredo) e Princesa Isabel (José Sidney Oliveira – contas de 2002).

Veja os motivos da desaprovação do TCE

Marcação – O ex-prefeito Gilberto Gomes Barreto, a quem imputou débito de R$ 164,4 mil por saldo bancário não comprovado.

Umbuzeiro – Ao ex-prefeito de Carlos Pessoa Neto, de quem rejeitou as contas de 2003, o TCE imputou débito superior a R$ 75 mil por irregularidades que incluíram gastos não comprovados com a recuperação de estradas, despesas com a BCP Telecomunicações (sem que o município tenha sinal dessa telefônica) e remuneração recebida em excesso no decorrer do exercício.

Sobrado – Também foram rejeitadas as contas de 2003 da ex-prefeita de Sobrado Maria Luiza do Nascimento Silva por remuneração excessiva e despesas sem licitação. O conselheiro Arnóbio Viana lamentou que as falhas, nesse caso, tenham comprometido uma administração operosa.

São Vicente do Seridó – Foram desaprovadas, as contas de 2003 do ex-prefeito de São Vicente do Seridó Damião Zelo de Gouveia Neto, em decorrência, sobretudo, da diferença de R$ 65 mil entre o saldo contábil e o saldo contabilizado do Fundef.

Cruz do Espírito Santo – O problema com as contas de 2002 do ex-prefeito Severino Bento Raimundo, também rejeitadas, prendeu-se a pagamentos abaixo do salário mínimo e a aplicações insuficientes em saúde e em remuneração e valorização do magistério.

CABEDELO – As contas de 2003 apresentadas pelo ex-prefeito de Cabedelo José Ribeiro Farias Júnior retornaram à Auditoria para que sejam esclarecidas questões atinentes a investimentos em saúde pública, conforme proposição feita, preliminarmente, pelo conselheiro Gleryston Lucena. O mesmo conselheiro leu, na ocasião, ofício do atual prefeito de Cabedelo José Francisco Régis informando que o antecessor teve, conforme requerido, acesso garantido e liberado aos arquivos da Prefeitura para colher quaisquer documentos atinentes ao exercício de 2003 e 2004 porventura ali existentes.

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