Tribunal reduz à metade multa aplicada ao Sindicato dos Bancários - WSCOM

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Paraíba

25/10/2005


Tribunal reduz à metade multa

O Sindicato dos Bancários da Paraíba interpôs um recurso junto ao Tribunal Regional do Trabalho para conseguir a isenção da multa aplicada pelo Ministério Público do Trabalho, em relação à greve ocorrida neste mês. Após o recurso, a multa, inicialmente definida em R$ 50 mil por dia, caiu pela metade.

O procurador do Trabalho, Eduardo Varandas, explicou que foi pressionado pelas entidades classistas para desistir da ação, permitindo, desta forma, que o processo fosse arquivado. Ele disse, contudo, que vai persistir na cobrança, como medida educativa, para que os sindicatos não cometam abusos quando exercerem o direito de greve, que é garantido por Lei.

“O Ministério Público do Trabalho apurou dois dias de irregularidades, já que a decisão foi comunicada na sexta-feira e só foi cumprida na terça. A nossa intenção é demonstrar que o direito à greve não pode ser abusivo, e esse direito não foi observado”, disse.

Segundo Eduardo, a multa será objeto da sentença do processo transitado em julgado. Após passar por todas as instâncias, o Sindicato terá 48 horas para o pagamento.

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