Tribunal Eleitoral aprova contas do PMDB, mas com ressalvas - WSCOM

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Política

14/10/2005


Tribunal Eleitoral aprova contas do

O Tribunal Regional Eleitoral decidiu com votos dos juizes José Guedes Cavalcanti Neto e Helena Delgado Ramos Fialho contra, o Pleno na sessão ordinária desta quinta-

feira (13), aprovou, com ressalvas, as contas do diretório estadual do PMDB, referentes ao exercício financeiro do ano 2002.

A Coordenaria de Controle Interno (CCI) do TRE havia detectado falhas técnicas na apresentação do balanço financeiro do partido: apontou ausência de documentos fiscais, pagamentos efetuados a outras entidades, verbas do Fundo Partidário utilizadas para compra de bens imobiliários e gastos com pessoal acima do limite permitido pela legislação partidária. A Procuradoria Regional Eleitoral opinou pela rejeição do balanço contábil.

O relator do processo, juiz Nadir Valengo, enfatizou que as despesas sem documentos fiscais foram pequenas e o partido apresentou recibos comprovando os pagamentos. Quanto

às despesas com outras entidades como o diretório municipal de Campina Grande e a Fundação Ulisses Guimarães, Valengo não considerou ato falho, pois o PMDB efetuou o

pagamento emitindo cheques nominais aos beneficiários, afastando a hipótese de qualquer

fraude.

No tocante a utilização de recursos do Fundo Partidário para compra de móveis, o relator não viu crime nesse sentido. Para Nadir Valengo, os gastos com pessoal acima do

limite permitido ocorreram em decorrência de pagamentos realizados com profissionais autônomos, sem característica de má fé. Por essas razões, Valengo votou pela aprovação

das contas com ressalvas.

Inquérito arquivado – Ainda na sessão desta quinta-feira, a Corte do TRE decidiu, por unanimidade, arquivar inquérito policial sobre a possível prática de crime eleitoral

praticado, em tese, pela deputada estadual Olenka Maranhão (PMDB), sob a acusação de compra de votos nas eleições de 2002 na cidade de Araruna.

De acordo com o relator, juiz Alexandre Targino Gomes Falcão, além de ser arquivado, o processo também será

remetido a 20ª zona eleitoral, sediada na cidade de Araruna.

Adiamento – A pedido do advogado Francisco de Assis Almeida, da coligação “Mudar para Crescer”, derrotada no último pleito na cidade de Santa Luzia, o TRE adiou o julgamento do recurso contra a decisão do juiz da 26ª zona eleitoral, que julgou procedente, em parte, Ação de Impugnação de Mandato Eletivo contra o prefeito, Antônio Ivo de Medeiros e de seu vice, Rodrigo Morais Matos.

O relator do processo, desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro, acatou o pedido, adiando o julgamento para a próxima sessão.

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