Tribunal de Contas condena ex-prefeito de São José do Sabugi a pagar dívida de R - WSCOM

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Paraíba

30/08/2005


Tribunal de Contas condena ex-prefeito

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas e condenou Manoel Domiciano Dantas, ex-prefeito de São José do Sabugi (PB), ao pagamento de R$ 74.096,17, valor já atualizado, por não prestar contas dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a aquisição de um veículo para transporte escolar de estudantes do ensino fundamental.

O ex-prefeito também foi multado em R$ 10 mil e tem o prazo de 15 dias para comprovar o recolhimento das dívidas aos cofres do FNDE e do Tesouro Nacional. Foi autorizada a cobrança judicial. Cabe recurso da decisão.

O TCU enviou cópia dos autos para o Ministério Público da União, para ajuizamento das ações penais e civis cabíveis. O ministro Marcos Bemquerer Costa foi o relator do processo.

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