TRF4 aumenta pena de José Dirceu e absolve Vaccari em apelação contra condenação - WSCOM

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Política

26/09/2017


TRF4 aumenta pena de José Dirceu

OPERAÇÃO LAVA JATO

Foto: autor desconhecido.

O ex-ministro José Dirceu teve a pena aumentada em quase dez anos, para 30 anos e 9 meses, em um processo da Operação Lava Jato por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A decisão foi tomada nesta terça-feira (26) pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre.

O G1 tenta contato com defesa de José Dirceu.
Nos mesmo processo, o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores João Vaccari Neto foi absolvido por insuficiência de provas. Ele acusado por corrupção passiva e tinha sido condenado, em primeira instância, a 9 anos de prisão.

Dirceu é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter recebido propina de empresas contratadas pela diretoria de Serviços da Petrobras. Em maio do ano passado, o juiz Sérgio Moro, condenou o ex-ministro a 23 anos e 3 meses de prisão, a maior pena já arbitrada na operação até então.

Em junho, Moro aceitou um pedido da defesa e reduziu a pena de Dirceu para 20 anos e 10 meses. Após um recurso do MPF os desembargadores João Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus, do TRF-4, decidiram elevar a pena para 30 anos e 9 meses – Gebran neto chegou a defender que o ex-ministro cumprisse 41 anos e 4 meses de prisão.

A condenação em segunda instância não significa que Dirceu vá começar a cumprir imediatamente a pena. O ex-ministro ainda pode recorrer ao próprio TRF-4. Só após isso é que o juiz Sérgio Moro poderá, eventualmente, determinar a execução da pena.

Atualmente, o ex-ministro está em liberdade, mas precisa usar tornozeleira eletrônica e não pode deixar o país. Essas medidas foram determinadas por Moro em maio, depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) revogar a prisão preventiva que havia sido determinada pelo juiz em agosto de 2015.

O julgamento havia sido inciado no dia 13 de setembro, mas um pedido de vista do desembargador Victor Luiz dos Santos Laus adiou a decisão do julgamento dos recursos do ex-ministro José Dirceu e também de outros nove réus. Entre eles estão o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, o ex-vice-presidente da Engevix Gerson de Mello Almada, e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

"O que tem acontecido, infelizmente, com essas delações, é que as pessoas fazem recall de delações. Omitem informações e voltam para fazer correções nas delações. A defesa não tem a mesma paridade de arma da acusação", reclamou o advogado de Dirceu, Roberto Podval, no dia 13 de setembro. Segundo ele, a defesa não teve acesso a todos os documentos do processo, a exemplo do MPF.

Podval ainda comentou a diferença das penas entre primeira e segunda instância. "O relator [desembargador Gebran] tem entendido que cada fato é um crime próprio e se somam as penas. Diferente do Moro, que entende que todos os atos são um único crime", afirmou Podval, após o primeiro dia de julgamento.

Ex-ministro-chefe da Casa Civil no governo Lula, José Dirceu foi condenado duas vezes a mais de 31 anos de prisão em dois julgamentos ligados às investigações da Polícia Federal. Ele chegou a cumprir 1 ano e 9 meses de prisão, com o mandado preventivo solicitado pelo juiz Sérgio Moro, sob a alegação de que o ex-ministro poderia reincidir nos crimes, justamente o que o Supremo negou.

A suprema corte considerou que o tempo passado na cadeia reduziu a capacidade de Dirceu de voltar a cometer crimes, porque o grupo político sobre o qual tinha influência (o PT) já estava fora do poder com o impeachment de Dilma Rousseff.

Com o habeas corpus do Supremo, porém, ele foi liberado, sob a recomendação de utilizar tornozeleira eletrônica e de não deixar o país.

Primeira condenação

No âmbito da Lava Jato, a prisão de Dirceu aconteceu em agosto de 2015, durante a 17ª fase da operação, nomeada Pixuleco. Também foram presos na ocasião o irmão dele Luiz Eduardo de Oliveira e Silva e mais seis pessoas. A denúncia atribuía a Dirceu atos ilícitos praticados na diretoria de Serviços da Petrobras, entre 2004 e 2011.

A condenação saiu em maio de 2016. A Justiça Federal inicialmente sentenciou o ex-ministro a 23 anos e três meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Foi primeira condenação dele em uma ação da Operação Lava Jato.

No mês seguinte, o juiz Sérgio Moro reduziu a pena de Dirceu em dois anos e cinco meses. A defesa alegou que a decisão inicial não havia considerado que ele tem mais do que 70 anos. Com isso, a pena de José Dirceu foi para 20 anos e 10 meses.

Segunda condenação
Em março de 2017, Dirceu foi condenado mais uma vez, junto com outras quatro pessoas, na mesma ação penal. O ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, que é irmão do ex-ministro, estão entre os condenados.

Desta vez, Dirceu foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com pena de 11 anos e três meses de reclusão em regime fechado. Sobre esse caso, ainda não há previsão para julgamento no TRF4. O recurso chegou ao Tribunal de Porto Alegre em 21 de junho.

Mensalão

Fora do âmbito da Lava Jato, José Dirceu teve mandato de deputado federal cassado, pós ter o seu nome envolvido no processo do Mensalão. Ex-ministro-chefe da Casa Civil, ele foi condenado e chegou a cumprir pena por participar do esquema, mas ela foi perdoada.

Outros réus

Além de Dirceu, outros nove réus condenados pela Lava Jato tiveram recursos analisados no mesmo julgamento. Entre eles, estão ex-diretor da Petrobras Renato Duque, o ex-vice-presidente da Engevix Gerson de Mello Almada, e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.