TRF ainda não se manifestou sobre ação de Improbidade Administrativa contra envo - WSCOM

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Política

11/08/2005


TRF ainda não se manifestou

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região ainda não emitiu parecer sobre o recebimento de uma Ação de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, e os demais envolvidos de participarem da Operação Confraria. A investigação apontou para irregularidades como superfaturamento e pagamento de obras não realizadas na prefeitura. Se acatado, poderá atingir os direitos políticos dos envolvidos.

Além de atuar no inquérito que deu base à “Operação Confraria”, a Procuradoria Regional da República na 5ª Região propôs Ação de Improbidade contra Cícero, alegando irregularidades na realização de obras públicas durante suas gestões na capital, de 1997 a 2004. Outros quatro investigados presos pela Polícia Federal – todos já soltos pela Justiça – também são acusados de improbidade: o ex-secretário de Infra Estrutura de João Pessoa Evandro de Almeida e os empresários Marcelo José Queiroga, Julião Antão de Medeiros e Fábio Magno de Araújo Fernandes.

Segundo a procuradoria, também teriam cometido irregularidades os ex-secretários municipais Potengi Holanda de Lucena e Saulo Lins Nóbrega e os empresários Sylvio Britto dos Santos e Ricardo Moraes de Pessoa. O caso envolveria contratações para obras públicas com dispensa ilegal de licitação através da reutilização de um contrato antigo. Em 1991, o município promoveu concorrência para realização de serviços de infra-estrutura, e ganhou a COESA – Comércio e Engenharia Ltda. O custo foi de 11,8 bi de cruzeiros. O contrato tinha validade até julho de 1993.

”Em 1999, quando já era prefeito, Cícero Lucena e o secretário Potengi teriam intervindo para que a COESA fizesse um “instrumento particular de cessão de direitos e obrigações” para a COJUDA, representata por Marcelo Queiroga, se utilizando do contrato de 1991. A COJUDA teria ganho, assim, o direito de executar obras de melhoria em vias de transporte. Em 2000, a COJUDA fez instrumento semelhante para a Construtora Plena Ltda, representada por Sylvio dos Santos. Através dele, a Plena conseguiu o direito de fazer reformas na orla da capital no valor de 3,7 milhões de reais, como parte da realização de um convênio de 6,1 mi de reais com o Instituto Brasileiro do Turismo (Embratur), no qual este entrou com 5,5 milhões. Isso teria acontecido sem que houvesse licitação, embora o convênio o exigisse”, diz a matéria.

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