TRE se prepara para o Referendo 2005 - WSCOM

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Paraíba

30/08/2005


TRE se prepara para o

O Tribunal Regional da Paraíba, já iniciou os preparativos para o referendo sobre o desarmamento que acontecerá no dia 23 de outubro de 2005, onde todo o eleitorado brasileiro responderá, através da urna eletrônica, se o comércio de armas e munições deve continuar existindo no País ou, ao contrário, se esse comércio deve acabar.Será o primeiro referendo do mundo em que a população será consultada sobre o desarmamento.

Segundo a assessoria do TRE – PB, o processo de preparação está ocorrendo tranqüilamente. Os mesários foram convocados, e já estão sendo treinados.

A proibição do comércio de armas já consta no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), mas somente com o referendo esse ponto da lei terá validade.

Para participar do referendo, o eleitor deverá estar com sua situação regular perante a Justiça Eleitoral. O voto é obrigatório para os eleitores que têm entre 18 e 70 anos. Para os jovens maiores de 16 anos e menores de 18, e também para os que têm mais de 70 anos, o voto é facultativo.

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