TRE-PB anula condenação ao WSCOM por veiculação de pesquisa; advogado André Carvalho promove a defesa - WSCOM

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Política

09/03/2019


TRE-PB anula condenação ao WSCOM por veiculação de pesquisa; advogado André Carvalho promove a defesa

O advogado eleitoralista André Carvalho promove a defesa do WSCOM (Foto: Arquivo pessoal)

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) anulou a sentença que condenou o Portal WSCOM a pagar uma multa de mais R$ 53 mil. O valor foi arbitrado em decorrência da divulgação de pesquisa eleitoral sem registro prévio. A defesa do Portal foi promovida pelo advogado André Carvalho, que comprovou que o site de notícias não foi notificado para apresentar a sua defesa.

 

O Portal WSCOM, através do advogado e supervisão do colega eleitoralista Fábio Brito, alegou falha na citação por parte da Justiça Eleitoral, motivo pelo qual pediu a nulidade da decisão.

 

O relator do processo, juiz Sérgio Murilo Wanderley Queiroga, atendeu ao pedido, reabrindo o caso e intimando a defesa para se manifestar no prazo de dois dias.


“É inegável o prejuízo sofrido pela parte Representada, que, em razão do modo como sucedeu a sua citação, teve contra si proferida uma sentença que a condenou, em processo que tramitou à sua revelia, ao pagamento de multa fixada em R$ 53.205,00. Demonstrados, pois, o vício na citação e o prejuízo causado à parte, outra medida não há que o deferimento do pedido de nulidade do ato citatório e de todos os atos que lhe sucederam”, destacou o relator.


Portal WSCOM