TRE manda Governo retirar expressões ‘é obra como nunca’ e ‘é ação como nunca’ d - WSCOM

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Política

10/06/2006


TRE manda Governo retirar expressões

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) está obrigando o Governo do Estado a retirar do ar a propaganda institucional com as expressões: ‘é obra como nunca’ e ‘é ação como nunca’. A ação foi movida pelo PMDB que argumentou que as expressões faziam propaganda antecipada para o governador Cássio Cunha Lima (PSDB).

O juiz Tércio Chaves de Moura, relator do processo, acatou representação do PMDB nº 751 classe 22 e condenou o governador a pagar 20 mil ufirs por considerar a propaganda institucional ilegal.

No entender do juiz, Cássio acabou ferindo o Artigo 36 da lei 9504/97, a Lei das Eleições. Segundo o artigo, a propaganda eleitoral só está liberada partir do dia 5 de julho.

Para o PMDB as expressões fazem referências ao governo do senador José Maranhão (PMDB) fazendo uma comparação velada com o atual Governo do PSDB.

O Governo do Estado já recorreu da decisão no próprio TRE, apesar de ter parado de veicular a propaganda. A decisão deve sair na próxima segunda-feira, 12.