TRE divulga comissão apuradora do referendo - WSCOM

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Paraíba

20/10/2005


TRE divulga comissão apuradora do

O Tribunal Regional Eleitoral já está finalizando os preparativos para realização do referendo do próximo domingo, sobre a comercialização de armas de fogo e munição. Hoje o TRE divulgou a comissão apuradora do referendo.

Homologada no último dia 4, a comissão ficou a cargo do vice-presidente do Tribunal, desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro, sendo ainda integrada pela corregedora regional eleitoral, Helena Delgado Ramos Fialho e pelo juiz José Guedes Cavalcanti Neto.

De acordo com o art. 199 do Código Eleitoral e o art. 57 da Resolução nº 22.038/2005, todos os Tribunais Regionais Eleitorais devem criar comissões

O referendo decide sobre a vigência, ou não, da proibição inserida no art.35, da lei nº 10.826/2005.

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