TRE considera legal slogan do Governo Estadual; agravo de instrumento impetrado - WSCOM

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Política

27/06/2006


TRE considera legal slogan do

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TER-PB) negou, na tarde desta segunda-feira, 26, provimento ao recurso (agravo de instrumento) impetrado pelo diretório estadual do PMDB contra o governador Cássio Cunha Lima e considerou legal o slogan “Paraíba: é obra pra todo lado”, utilizado pelo governo estadual em inserções na mídia paraibana.

A juíza relatora do processo, Cristina Garcêz, não considerou o slogan como prática de propaganda extemporânea, visto que não houve personificação da imagem do governador. Ela entendeu que a expressão “Paraíba: é obra pra todo lado” não estabelece parâmetro de comparação com governos anteriores e estaria enquadrada como publicidade institucional, prevista no texto constitucional.

Em sua sustentação oral, Luciano Pires, advogado do governador, disse que o PMDB estava tentando censurar a publicidade institucional do governo. Citando a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, Luciano Pires enfatizou que o auto-elogio as ações realizadas é permitido.

Reforma na decisão monocrática – Por cinco votos contra um, a Corte rejeitou o agravo de instrumento manejado pela legenda peemedebista. Anteriormente, a juíza auxiliar da propaganda, monocraticamente, já havia julgado improcedente representação eleitoral impetrada pelo PMDB, que pretendia impedir a veiculação do slogan na publicidade do Governo do Estado. Inconformada com a decisão, a agremiação moveu recurso (agravo de instrumento) na tentativa de reformar a sentença monocrática.

TRE considera elegível prefeito cassado de Vieirópolis

O Pleno considerou elegível o prefeito cassado de Vieirópolis, José Célio Aristóteles, ao rejeitar o recurso movido pela coligação “Unidos Por Vieirópolis” contra decisão do juiz da 63ª zona eleitoral. Com a decisão unânime, Célio poderá concorrer novamente ao cargo na nova eleição marcada pelo TRE para o próximo dia dois de julho. O magistrado julgou improcedente a ação de impugnação de registro da candidatura de Célio Aristóteles.

A coligação “Unidos por Vieirópolis”, encabeçada por Marcos Pereira de Oliveira, derrotado em 2004 e candidato no pleito marcado para o próximo dia dois de julho, pretendia derrubar a decisão de 1ª instância e impedir que Célio Aristóteles concorresse a prefeitura nessa nova eleição.

O parecer do Ministério Público Eleitoral opinava pelo acolhimento do recurso e consequentemente pela exclusão do registro da candidatura do prefeito cassado, tendo em vista as práticas ilícitas praticadas no percurso das eleições municipais em Vieirópolis.

Apesar de considerar relevante a postura do procurador Regional Eleitoral, José Guilherme Ferraz da Costa, de zelar pelo equilíbrio do pleito, o juiz relator do processo, Alexandre Targino Gomes Falcão, votou pela manutenção da sentença do juiz de 1ª instância. Célio Aristóteles, de acordo com o relator do processo, não foi considerado inelegível, na ocasião de sua cassação pelo TRE.

Cassação –José Célio Aristóteles e o vice Raimundo Valdir de Oliveira foram cassados no dia quatro de abril deste ano. Durante o pleito eleitoral, de acordo com o processo, ficou comprovado que a ex-prefeita de Vieirópolis, Francisca Santa de Oliveira, com a anuência e ciência do então candidato, fez promessas de doação de colete ortopédico, colchões, banheiras e cadeira de rodas, em troca de votos para Célio Aristóteles.