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Política

23/11/2018


TJPB condena ex-prefeito de Riacho dos Cavalos à perda de direitos políticos por irregularidades em licitações

Segundo TCE, o prejuízo chega a aproximadamente R$ 890 mil ao cofres do município

Na imagem, o ex-prefeito Sebastião Pereira Primo

O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da 3ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha, condenou o ex-prefeito do Município de Riacho dos Cavalos, no Sertão da Paraíba, Sebastião Pereira Primo (PSDB) à perda dos seus direitos políticos por cinco anos.

De acordo com o Portal Correio, o promotor de Justiça Ítalo Márcio Sousa, em ação ajuizada desde 2014, com base no acórdão do Tribunal de Contas do Estado, reprovou a prestação de contas do ex-prefeito devido a irregularidades constatadas e que deram um prejuízo de aproximadamente R$ 890 mil ao cofres do município. 

Ainda de acordo com a decisão, Sebastião Pereira também foi condenado ao pagamento de multa civil e das custas processuais, além da proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios direta ou indiretamente pelo prazo de cinco anos.

O juiz Rusio Melo determinou ainda que, após o trânsito em julgado, a Justiça Eleitoral deve ser oficiada sobre a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito.


Por Redação
Portal WSCOM