OAB, CNBB, Anamatra, ANPT, Sinait, Abrst e Fenaj anunciam apoio formal à Democracia - WSCOM

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Política

22/10/2018


OAB, CNBB, Anamatra, ANPT, Sinait, Abrst e Fenaj anunciam apoio formal à Democracia

Foto: autor desconhecido.

Um conjunto de entidades importantes do Brasil representando os juizes, promotores, Igreja, OAB, Jornalistas e advogados voltou a se manifestar com “ peremptório repúdio a toda manifestação de ódio, violência, intolerância, preconceito e desprezo aos direitos humanos, assacadas sob qualquer pretexto que seja, contra indivíduos ou grupos sociais”.

Eis a nova manifestação:

NOTA CONJUNTA: OAB, ANAMATRA, CNBB, ANPT, SINAIT, ABRAT E FENAJ

As entidades signatárias abaixo nominadas, representativas da sociedade civil organizada, no campo do Direito e das instituições sociais, por seus respectivos Representantes, ao largo de quaisquer cores partidárias ou correntes ideológicas, considerando os inquietantes episódios descortinados nos últimos dias, nas ruas e nas redes sociais, ao ensejo do processo eleitoral, de agressões verbais e físicas – algumas fatais – em detrimento de indivíduos, minorias e grupos sociais, a revelar crescente desprestígio dos valores humanistas e democráticos que inspiram nossa Constituição cidadã, fiadores da convivência civilizada e do exercício da cidadania, vêm a público:

AFIRMAR o peremptório repúdio a toda manifestação de ódio, violência, intolerância, preconceito e desprezo aos direitos humanos, assacadas sob qualquer pretexto que seja, contra indivíduos ou grupos sociais, bem como a toda e qualquer incitação política, proposta legislativa ou de governo que venha a tolerá-las ou incentivá-las;

REITERAR a imperiosa necessidade de preservação de um ambiente sociopolítico genuinamente ético, democrático, de diálogo, com liberdade de imprensa, livre de constrangimentos e de autoritarismos, da corrupção endêmica, do fisiologismo político, do aparelhamento das instituições e da divulgação de falsas notícias como veículo de manipulação eleitoral, para que se garanta o livre debate de ideias e de concepções políticas divergentes, sempre lastreado em premissas fáticas verdadeiras;

EXORTAR todas as pessoas e instituições a que reafirmem, de modo explícito, contundente e inequívoco, o seu compromisso inflexível com a Constituição Federal de 1988, no seu texto vigente, recusando alternativas de ruptura e discursos de superação do atual espírito constitucional, ancorado nos signos da República, da democracia política e social e da efetividade dos direitos civis, políticos, sociais, econômicos e ambientais, com suas indissociáveis garantias institucionais;

MANIFESTAR a defesa irrestrita e incondicional dos direitos fundamentais sociais, inclusive os trabalhistas, e da imprescindibilidade das instituições que os preservam, nomeadamente a Magistratura do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho, a Auditoria Fiscal do Trabalho e a advocacia trabalhista, todos cumpridores de históricos papéis na afirmação da democracia brasileira;

DECLARAR, por fim, a sua compreensão de que não há desenvolvimento sem justiça e paz social, como não há boa governança sem coerência constitucional, e tampouco pode haver Estado Democrático de Direito sem Estado Social com liberdades públicas.

Brasília (DF), 19 de outubro de 2018.

CLÁUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA – Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

GUILHERME GUIMARÃES FELICIANO – Presidente da Associação Nacional
dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)

LEONARDO ULRICH STEINER – Secretário-Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)

ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA – Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)

CARLOS FERNANDO DA SILVA FILHO – Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait)

ALESSANDRA CAMARANO MARTINS – Presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat)

MARIA JOSÉ BRAGA – Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)

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