Tribunal de Justiça confirma escolha nesta 4a feira do novo desembargador - WSCOM

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Paraíba

04/09/2018


Tribunal de Justiça confirma escolha nesta 4a feira do novo desembargador

Foto: autor desconhecido.

Os integrantes do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba se reunem, nesta quarta-feira (5), em sessão extraordinária a partir das 9h, para analisar o pedido de promoção, pelo critério de merecimento, para preenchimento da vaga de desembargador, conforme Edital de Vacância nº 01/2017 revelado pelo TJ.

Segundo a Corte, a escolha obedecerá os critérios objetivos estabelecidos na Resolução nº 106 de 06/04/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na Resolução nº 14/2015 da Presidência do TJPB.

O processo de escolha foi iniciado em 27 de junho, com a análise das impugnações dos relatórios da Corregedoria-Geral de Justiça apresentadas pelos concorrentes ao cargo. O o processo nº 2017129785 retorna ao Pleno para contabilizar o sistema de pontuação para avaliação do merecimento, conforme cada um dos cinco critérios elencados nas normas citadas, com a livre e fundamentada convicção do membro votante do Tribunal, observada a seguinte pontuação máxima: desempenho – 20 pontos; produtividade – 30 pontos; presteza – 25 pontos; aperfeiçoamento técnico – 10 pontos; adequação da conduta ao Código de Ética da Magistratura Nacional (CEMN) – 15 pontos.

Estão aptos para concorrer os juízes que contam com o mínimo de dois anos de efetivo exercício, devidamente comprovados, no cargo ou entrância; figuram na primeira quinta parte da lista de antiguidade aprovada pelo Tribunal; não retiveram autos de forma injustificada além do prazo legal; não foram punidos, nos últimos doze meses, em processo disciplinar, com pena igual ou superior à de censura; não estar em disponibilidade em razão de penalidade ou afastado de suas funções por processos administrativos ou criminais.

A LISTA DOS CONCORRENTES – Da Comarca da Capital, requereram a participação no processo os seguintes magistrados: Marcos William de Oliveira (1º Tribunal do Júri); Carlos Antônio Sarmento (1ª Turma Recursal Permanente); Tércio Chaves de Moura (2ª Vara Criminal); Wolfram da Cunha Ramos (3ª Vara Criminal); Miguel de Britto Lyra Filho (3ª Vara Cível); Alexandre Targino Gomes Falcão (14ª Vara Cível); Túlia Gomes de Souza Neves (2ª Turma Recursal Permanente); Aluízio Bezerra Filho (6ª Vara da Fazenda Pública); Eduardo José de Carvalho Soares (2ª Vara de Executivos Fiscais); Carlos Eduardo Leite Lisboa (11ª Vara Cível); Onaldo Rocha de Queiroga (5ª Vara Cível); Inácio Jário Queiroz de Albuquerque (2ª Turma Recursal Permanente); Ricardo Vital de Almeida (Vara da Justiça Militar); João Batista Barbosa (1ª Turma Recursal Permanente); José Ferreira Ramos Júnior (2ª Turma Recursal Permanente); Romero Carneiro Feitosa (Vara de Feitos Especiais); Eslu Eloy Filho (5ª Vara Criminal); e Josivaldo Félix de Oliveira (1ª Vara Cível). Da Comarca de Campina Grande, concorre, apenas, o magistrado Horácio Ferreira de Melo Júnior (2º Tribunal do Júri).

No caso de afastamento ou de licença legais do magistrado nos últimos dois anos, será considerado o tempo de exercício jurisdicional imediatamente anterior. A exceção ocorre, somente, na análise da adequação de conduta ao CEMN, que também levará em consideração o período de afastamento ou licença.

Critérios para Pontuação – Na avaliação da qualidade das decisões proferidas, serão levados em consideração a redação; a clareza; a objetividade; a pertinência de doutrina e jurisprudência, quando citadas; o respeito às súmulas do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores.

Em relação à avaliação da produtividade, serão observados os atos praticados pelo magistrado no exercício profissional, levando-se em conta os parâmetros da estrutura de trabalho, tais como: compartilhamento das atividades na unidade jurisdicional com outro magistrado (titular, substituto ou auxiliar); acervo e fluxo processual existente na unidade jurisdicional; cumulação de atividades; competência e tipo do juízo; estrutura de funcionamento da vara (recursos humanos, tecnologia, instalações físicas, recursos materiais).

O parâmetro do volume de produção, será mensurado pelos números de audiências realizadas; de conciliações feitas; de decisões interlocutórias proferidas; de sentenças prolatadas, por classe processual e com priorização dos processos mais antigos; de acórdãos e decisões proferidas em substituição ou auxílio no 2º Grau, bem como em Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais; e, por fim, o tempo médio do processo na Vara.

A presteza deve ser avaliada nos aspectos da dedicação, definida a partir de ações como: assiduidade ao expediente forense; pontualidade nas audiências e sessões; gerência administrativa; atuação em unidade jurisdicional definida previamente pelo Tribunal como de difícil provimento; participação efetiva em mutirões, em justiça itinerante e em outras iniciativas institucionais; residência e permanência na comarca; inspeção em serventias judiciais e extrajudiciais e em estabelecimentos prisionais e de internamento de proteção de menores sob sua jurisdição; medidas efetivas de incentivo à conciliação em qualquer fase do processo; inovações procedimentais e tecnológicas para incremento da prestação jurisdicional; publicações, projetos, estudos e procedimentos que tenham contribuído para a organização e a melhoria dos serviços do Poder Judiciário; alinhamento com as metas do Poder Judiciário, traçadas sob a coordenação do CNJ.

Também será ponderada, no critério de presteza, a celeridade na prestação jurisdicional, considerando-se: a observância dos prazos processuais, computando-se o número de processos com prazo vencido e os atrasos injustificáveis; o tempo médio para a prática de atos; o tempo médio de duração do processo na vara, desde a distribuição até a sentença; o tempo médio de duração do processo na vara, desde a sentença até o arquivamento definitivo, desconsiderando-se, nesse caso, o período que o processo esteve em grau de recurso ou suspenso; número de sentenças líquidas prolatadas em processos submetidos ao rito sumário e sumaríssimo e de sentenças prolatadas em audiências.

Na avaliação do aperfeiçoamento técnico serão verificados: a frequência e o aproveitamento em cursos oficiais ou reconhecidos pelas Escolas Nacionais, considerados os cursos e eventos oferecidos em igualdade a todos os magistrados pelos Tribunais e Conselhos do Poder Judiciário, pelas Escolas dos Tribunais, diretamente ou mediante convênio; os diplomas, títulos ou certificados de conclusão de cursos jurídicos ou de áreas afins e relacionados com as competências profissionais da magistratura, realizados após o ingresso na carreira; ministração de aulas em palestras e cursos promovidos pelos Tribunais ou Conselhos do Poder Judiciário, pelas Escolas da Magistratura ou pelas instituições de ensino conveniadas ao Poder Judiciário.

Na avaliação da adequação da conduta ao Código de Ética da Magistratura Nacional serão considerados: a independência, imparcialidade, transparência, integridade pessoal e profissional, diligência e dedicação, cortesia, prudência, sigilo profissional, conhecimento e capacitação, dignidade, honra e decoro; negativamente, eventual processo administrativo disciplinar aberto contra o magistrado concorrente, bem como as sanções aplicadas no período da avaliação, não sendo consideradas eventuais representações em tramitação e sem decisão definitiva, salvo com determinação de afastamento prévio do magistrado e as que, definitivas, datem de mais de dois anos, no dia da abertura do edital.

Critérios que venham atentar contra a independência funcional e a liberdade de convencimento do magistrado, tais como índices de reforma de decisões, não serão utilizados na avaliação do merecimento.

A Corregedoria-Geral do Tribunal centraliza a coleta de dados para avaliação de desempenho, fornecendo os mapas estatísticos para os magistrados avaliadores e disponibilizando as informações para os concorrentes às vagas a serem providas por promoção ou acesso.

De acordo com o relatório da CGJ, apenas os 19 magistrados mencionados concorrem à vaga do edital em referência, tendo em vista a desistência do juiz José Herbert Luna Lisboa.

Orçamento – Outro ponto a ser deliberado no Pleno será a proposta orçamentária do Poder Judiciário do Estado da Paraíba para 2019. Será apresentado o planejamento elaborado pela Diretoria de Economia e Finanças, com sugestões do Comitê Orçamentário do TJPB, para análise dos desembargadores.