Fachin segue entendimento da ONU e vota pela candidatura de Lula - WSCOM

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31/08/2018


Fachin segue entendimento da ONU e vota pela candidatura de Lula

Foto: autor desconhecido.

O ministro Luiz Edson Fachin abriu divergência com a tese do relator, Luís Roberto Barroso, no julgamento do registro da candidatura do ex-presidente Lula à presidência da República, iniciado nesta tarde no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Fachin é o segundo ministro a votar.

Fachin entende em face da decisão liminar do Comitê da ONU, e do Artigo 5 da Constituição, “se impõe reconhecer o direito” de Lula de, mesmo estando preso de se candidatar às eleições presidenciais de 2018. “Judiciário não reescreve a Constituição, nem edita leis, independentemente da visão e de todos os sentidos do julgador. Concordando ou não com o Comitê, impende cumprir a Medida Provisória do Comitê da ONU”, disse ele.

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