TJ suspende Adin e autoriza execução de música paraibana nas rádios - WSCOM

menu

Paraíba

14/06/2006


TJ suspende Adin e autoriza

O Tribunal de Justiça suspendeu nesta quarta-feira a Ação Direta de Inconstitucionalidade, impetrada pelo Ministério Público, contra a Lei que obriga as rádios paraibanas a executar 20% de música paraibana nas rádios locais.

O TJ entendeu que a referida lei não contraria a Constituição Federal, apenas regulamenta a grade de programação nas rádios, visando difundir a cultura regional, através dos percentuais reservados à música paraibana.

O procurador do Município, Gilberto Carneiro, acrescentou que o TJ já havia tido esse entendimento quando a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) votou a lei de autoria do vereador Flávio Eduardo Maroja (PSB). “Pela segunda vez consecutiva e por unanimidade, o TJ decidiu que essa lei, que atende ao Artigo 221, não fere a Constituição, tendo em vista a preservação da soberania da CMJP”, disse o procurador.

Com a decisão, o vereador Flávio Eduardo “Fuba”, autor do projeto, afirma que os músicos locais terão o resgate da auto-estima ao ter espaço no mercado pessoense.

Notícias relacionadas