TJ julga diversos processos nesta terça-feira, inclusive sobre indenização contr - WSCOM

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Paraíba

29/08/2005


TJ julga diversos processos nesta

Um pedido de indenização em favor Neuza Ribeiro da Silva, contra o Supermercado Bompreço, será julgado nesta terça-feira(30), na sessão da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que terá ainda mais 35 processos com relatorias dos desembargadores Abrahan Lincoln da Cunha Ramos e Antonio de Pádua Montenegro.

Oito dos feitos envolvem as prefeituras de Serra da Raiz (1), Santa Cruz(1) e Coremas(6).

Os membros da Câmara vão apreciar a decisão do juiz da 14ª Vara da Comarca da Capital, que condenou o Supermercado, a pagar uma indenização por danos morais e materiais em favor de Neuza. O processo, que tem como relator o desembargador Luiz Silvio Ramalho Junior, é decorrente de um acidente sofrido pela promovida dentro das dependências do estabelecimento.

A sentença do magistrado, Alexandre Targino Gomes Falcão, condenou supermercado a pagar, na época, quantia de Cr$ 634.773.56, a título de pensão mensal vitalícia. A partir da data do acidente, no valor de 5,07 vezes o salário mínimo vigente e ainda pagar a quantia de vinte mil reais a título de danos morais.

A autora alega, que, no dia 17 de fevereiro de 1990, ao entrar no estabelecimento para fazer compras, escorregou no piso molhado, porém, sem a devida sinalização aos clientes. Recebeu os primeiros socorros e depois de encaminhada ao hospital constatou-se fraturas. Depois de intervenções cirúrgicas, ela ficou incapacitada para o trabalho, tendo sido aposentada pelo INSS.

O supermercado sustenta que não há qualquer registro do referido acidente e assegura que a limpeza do estabelecimento é procedida sem a presença de clientes.

3ª Cível – Já na pauta de julgamento da 3ª Câmara Cível constam 66 processos a serem julgados pelos desembargadores Genésio Gomes Pereira (presidente), Júlio Paulo Neto e João Antônio de Moura (vice-presidente do TJ).

Um dos processos é um agravo de instrumento que tem como autor o Paulo Silva Soares e como o município de Campina Grande. Também na pauta uma apelação cível que tem como apelante o Município de Duas Estradas,e como apelados SAELPA – Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba.

A 2a Câmara Cível do Tribunal de Justiça vai julgar nesta terça-feira (30) mais 55 processos. Muitas destas ações envolvem prefeituras paraibanas. Uma Apelação Cível aciona a Prefeitura de Areia.

De acordo com a ação Civil Pública, a então prefeita daquele município, Ádria Perazzo Gomes, seu vice- prefeito, Vicente Bernardo Dias, o presidente da Câmara de Vereadores, Renildes Tavares do Nascimento e mais 11 vereadores editaram, aprovaram e promulgaram um decreto reajustando em cerca de 140% seus próprios salários.

Compõem a 2a Câmara Cível os desembargadores Francisco Seráphico da Nóbrega Neto (presidente), Antônio Elias de Queiroga e Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti.

Câmara Criminal – Os magistrados da Câmara Criminal, também na manhã desta terça-feira, vão apreciar 18 ações, entre apelações criminais, agravos em execução, recursos criminais e recurso de apelação. Uma pauta exclusiva com pedido de habeas corpus também fará parte dos julgamentos.

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