TJ ascende Juiz Leôncio Câmara ao cargo de desembargador e escolhe novo juiz ele - WSCOM

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Paraíba

31/08/2005


TJ ascende Juiz Leôncio Câmara

O Tribunal Pleno escolhe nesta quarta-feira um juiz de direito de 3a Entrância, através de promoção pelo critério de antiguidade, para preenchimento de cargo de Desembargador na vaga decorrente da aposentadoria de Nestor Alves de Melo Filho. Na ordem de antiguidade o primeiro da lista é o juiz Leôncio Teixeira Câmara. Ainda na sessão o desembargador Jorge Ribeiro assumirá a Corregedoria de Justiça e ainda deverá ser escolhido novo juiz eleitoral substituto.

Haverá ainda a eleição para preenchimento do cargo de Corregedor-Geral da Justiça, tendo em vista a aposentadoria do desembargador Nestor. Seguindo a ordem, deverá ser eleito e empossado o desembargador Jorge Ribeiro Nóbrega.

Durante a sessão, será colocado em discussão o processo

administrativo referente ao ofício do presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, solicitando a indicação de uma nova lista tríplice para preenchimento de uma vaga no TRE de membro substituto na categoria de jurista, que ocorrerá em três de novembro, com o término do primeiro biênio do juiz Carlos Frederico Nóbrega Farias.

Processos contra prefeitos – Na sessão ordinária, o Pleno do Tribunal de Justiça vai julgar 32 processos, dos quais seis são contra prefeitos e ex-prefeitos. O prefeito de São José Piranhas, José Ferreira de Carvalho, responde a uma ação penal.

De acordo com o Ministério Público Estadual, ele desobedeceu ordem judicial ante a não implantação do salário mínimo no contra-cheque de um servidor da prefeitura.

Já o ex-prefeito de Alagoinha, Sérgio Beltrão de Araújo, está sendo indiciado em um Inquérito Policial.

Segundo consta nos autos, ele recebeu da Secretaria da Infra Estrutura do Estado, 360 sacos de cimento e 1.330 quilos de ferro, para construção de pequenas obras de interesse público. O ex- prefeito diz não ter recebido o material e está sendo acusado de estelionato e crime de responsabilidade.

Também na pauta será julgada uma ação penal contra o ex-prefeito de Princesa Isabel, Francisco Bezerra de Lima, acusado de realizar suposta aquisição de bens junto a uma empresa fictícia de nome Tatanta Brindes.O ex- prefeito teve suas contas rejeitadas pelo TCE nos anos de 89, 90 e 92.

Há ainda para julgamento o processo de notícia crime contra o ex-prefeito do município de Manaíra, Joaquim Antônio Simão e uma ação penal contra o ex- prefeito de Serraria, João de Deus Ferreira.

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